Diante da repercussão negativa da proposta, o vereador de São Paulo Rubinho Nunes (União Brasil) suspendeu nesta sexta-feira (28) a tramitação do projeto de lei que estabelece regras e prevê multa de até R$ 17 mil para quem doar alimentos à população em situação de rua na capital paulista.
O autor do projeto afirma que vai debater o tema com organizações e com a população antes de rever o PL.
“A suspensão tem por objetivo ampliar o diálogo com a sociedade civil, ONGs e demais associações e buscar o aperfeiçoamento do texto para que a finalidade do projeto seja atendida”, disse Rubinho Nunes, vereador de São Paulo em nota.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB), que é pré-candidato à reeleição na disputa de outubro, já havia dito que, se o projeto fosse aprovado na segunda votação, vetaria o texto, conforme contou o jornal O Globo.
Sobre a proposta
A proposta cria regras tanto para ONGs quanto para pessoas físicas e prevê a necessidade de uma série de autorizações e apresentação de documentos para a distribuição de alimentos, inclusive com o agendamento do dia e hora da doação.
Apresentado em agosto de 2023, o projeto foi aprovado na quarta-feira (26) em primeiro turno na Câmara Municipal de São Paulo durante votação simbólica de 34 segundos.
E aí, qual a sua opinião?
ONGs, entidades beneficentes, instituições religiosas e comunidade que realizam essa tarefa estão preocupados e criticam a medida, afirmando que pode afastar voluntários e dificultar ações humanitárias. Vale destacar que essas ações sociais, em sua maioria, exercem o papel do poder público. Limitar ou até mesmo cercear essa atividade que chega em regiões invisíveis pode excluir ainda mais essa população de rua. E aí, qual a sua opinião?
