A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) negou um recurso da Meta e manteve a decisão que obriga a empresa a suspender o uso de dados de brasileiros para treinar inteligência artificial (IA). Um despacho foi publicado nesta quarta-feira (10).
No início de julho, o órgão ligado ao Ministério da Justiça estipulou multa de R$ 50 mil para empresa caso a ordem fosse descumprida. A Meta é responsável por redes sociais como Facebook, Instagram e WhatsApp.
A diretora da ANPD, Miriam Wimmer, afirmou que a agência viu indícios de violação de direitos por parte da big tech na coleta de dados de usuários das plataformas.
O órgão tomou a decisão após a Meta adotar novos termos de uso de redes que permitirem o uso de dados de publicações abertas de usuários, como fotos e textos, para treinar sistemas de inteligência artificial generativa.
No despacho, a ANPD deu mais prazo para que a Meta envie documentação assinada por um representante legal da empresa atestando que o uso dos dados foi suspenso.
Segundo portal g1, o órgão determinou ainda que a reconsideração integral da decisão só acontecerá após uma análise técnica sobre as medidas propostas pela Meta, além de um plano de conformidade apresentado pela empresa.
Após a decisão publicada no início de julho, a Meta afirmou que a abordagem da empresa para a inteligência artificial está de acordo com a legislação brasileira.