PUBLICIDADE
InícioABASTECIMENTOBarroso mantém processo de privatização da Sabesp

Barroso mantém processo de privatização da Sabesp

Publicado em
PUBLICIDADE

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou nesta sexta-feira (19) o pedido para suspender a privatização da Empresa Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Barroso rejeitou uma ação protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para suspender o processo de venda da estatal. A fase final de liquidação deve ser concluída na próxima segunda-feira (22).

Na decisão, Barroso entendeu que as supostas ilegalidades apontadas no processo dependem de produção de provas, medida que não pode ser determinada por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), tipo de processo protocolado pelo PT.  Além disso, o ministro entendeu que não cabe ao Supremo avaliar as questões políticas envolvidas na privatização.

Em sua justificativa, o ministro considerou que “Paralisar o processo de desestatização da companhia em sua etapa final poderia gerar prejuízos relevantes ao estado de São Paulo, configurando o grave risco de dano reverso. A desestatização foi publicizada de maneira adequada e vem seguindo o cronograma previsto, de modo que interrompê-la no âmbito de medida cautelar criaria o risco de prejuízos orçamentários relevantes, que, segundo informações prestadas, poderiam atingir a cifra de cerca de R$ 20 bilhões”.

 

Atendendo a pedido de Barroso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira (18) ao STF um parecer contra o pedido de suspensão da privatização. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a suspensão da privatização. 

Ações

A privatização da Sabesp foi alvo de ações protocoladas pelo PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade contra a Lei Estadual 17.853/2023, norma que autorizou a venda da estatal. As legendas alegam que o modelo de privatização é inconstitucional.

A empresa Equatorial Participações e Investimentos foi a única a apresentar uma proposta para assumir a posição de investidor referência.

*Com Informações da Agência Brasil

Compartilhe

Veja também

PUBLICIDADE
Redes Sociais
28,870FãsCurtir
3,337SeguidoresSeguir
1,683SeguidoresSeguir
358InscritosInscrever
PUBLICIDADE

Últimas publicações

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE