O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem recebido uma média superior a 1.200 denúncias por dia sobre propaganda irregular na campanha de 2024, por meio do aplicativo Pardal. Até o momento a plataforma recebeu mais de 35 mil registros do tipo. Os números dizem respeito ao mais recente levantamento da Corte. O 1º turno das eleições acontece em 6 de outubro.
A ferramenta desenvolvida pela Justiça Eleitoral registra queixas sobre propaganda eleitoral desde 16 de agosto. A maioria envolve candidatos ao cargo de vereador, seguido do cargo de prefeito, partido/coligação/federação e do cargo de vice-prefeito.
São Paulo lidera o ranking, com 6.962 denúncias. Minas Gerais aparece em segundo, com 4.339. O levantamento foi feito às 17h desta quinta-feira (12) e os números são alterados durante o dia.
Quanto ao tipo de irregularidade, 11% dos relatos dizem respeito a propagandas na internet e 89% a outras formas de propaganda geral nas ruas. Entre as demandas que chegaram às zonas eleitorais (1º grau) em todo o estado, há representações por propaganda eleitoral irregular, publicidade antecipada (feita antes de 16 de agosto, data oficial do início da campanha) e pedidos de direito de resposta, ajuizados por candidatas, candidatos e partidos que alegam ser vítimas de informações falsas ou ofensas feitas por seus adversários.
As ações protocoladas envolvem denúncias em redes sociais, outdoors, meios institucionais, banners, folhetos e aplicativos de mensagem instantânea. Do total de processos recebidos nas zonas, mais de 800 chegaram ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (2º grau) por meio de recursos. Parte deles cita conteúdos da internet, inclusive com a utilização de inteligência artificial.
As denúncias relacionadas às candidaturas e ao contexto local da disputa são encaminhadas ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado onde ocorreu a suposta irregularidade.
Aplicativo pode ser baixado de graça
O app deve ser baixado nas lojas virtuais, tanto na Google Play quanto na App Store, gratuitamente. Nele, o cidadão ou cidadã ajuda a Justiça Eleitoral nesse exercício de “poder de polícia” e consegue denunciar possíveis crimes cometidos pelas campanhas eleitorais na internet.
Para evitar acusações incorretas ou infundadas, o aplicativo fornece a descrição específica sobre o que pode e não pode com relação ao tópico em questão. Com base na avaliação da usuária ou do usuário, são oferecidas as opções “Prosseguir” ou “Encerrar”. Quem faz a denúncia é responsável por preencher os dados e anexar os arquivos sobre a irregularidade apontada. .
O Pardal Web permite acompanhar o andamento e as estatísticas das denúncias feitas pelo Pardal Móvel. Já o Pardal ADM possibilita a emissão de notificações para candidatos, partidos, federações ou coligações, incluindo um link para que o notificado regularize a situação ou forneça esclarecimentos com documentação.
Disque-Denúncia
No início de agosto, a Corte lançou o Disque-Denúncia 1491 para denúncias de desinformação durante as eleições. As informações coletadas serão encaminhadas ao órgão competente. Em conjunto, a Polícia Federal lançou um painel com informações sobre investigações criminais em andamento no país, com um espaço para crimes eleitorais.
No painel, não é revelado quem está sendo investigado, mas é possível ver quais são os crimes investigados, a concentração por cidade, por município, por região do país. As atualizações são diárias.
