Neste domingo, 27 de outubro, 64 jovens da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) irão às urnas para escolher o próximo prefeito de Guarulhos. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) instalou duas seções eleitorais especiais nos CASAs Guarulhos e Guayi, permitindo que os adolescentes participem ativamente do segundo turno das eleições municipais.
Ao todo, 481 eleitores da Fundação CASA foram alistados pelo TRE-SP para participar do segundo turno em 11 seções eleitorais situadas em três municípios do Estado de São Paulo. A maioria dos votantes é composta por adolescentes e jovens de até 21 anos, além de 25 servidores. Para adolescentes entre 16 e 17 anos, o voto é facultativo, enquanto para jovens entre 18 e 20 anos, o voto é obrigatório, conforme determina a Constituição Federal.
Cidadania em foco: o impacto do voto
Segundo a presidente da Fundação CASA, Claudia Carletto (que não tem parentesco com a família da Carleto Editorial), essas seções são parte de um esforço contínuo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Fundação CASA para garantir o pleno exercício da cidadania, especialmente para adolescentes em privação de liberdade. Desde 2010, o TSE assegura o direito ao voto para jovens em medidas socioeducativas, conforme estabelece a Resolução nº 23.736/2024.
Claudia reforça a importância dessa oportunidade para os adolescentes: “Mais do que um direito humano, o voto é um passo fundamental no processo de reintegração social desses jovens, permitindo que participem ativamente do exercício da cidadania”.
A Fundação CASA tem mobilizado suas equipes multiprofissionais para garantir que todos os eleitores alistados tenham a oportunidade de votar, além de organizar as justificativas eleitorais para aqueles que não votarão presencialmente.
Sobre a Fundação CASA
A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA), vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, aplica medidas socioeducativas conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Atendendo jovens de 12 a 21 anos incompletos em São Paulo, a Fundação executa medidas de privação de liberdade e semiliberdade, determinadas pelo Poder Judiciário, com base no ato infracional e na idade dos adolescentes, garantindo os direitos previstos em lei, pautando-se na humanização, e contribuindo para o retorno do adolescente ao convívio social.
