A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu, nesta segunda-feira, 4, um processo administrativo para investigar a rede social TikTok por supostas irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. O órgão também determinou que a plataforma implemente medidas de regularização das práticas.
“A fragilidade dos mecanismos de verificação de idade que se mostraram insuficientes para garantir a conformidade legal, expondo crianças a um tratamento de dados inadequado”, diz a ANPD.
A área técnica da ANPD identificou indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente em relação ao princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes.
Este princípio determina que os direitos desse público devem ser prioritários, garantindo proteção adequada aos dados pessoais e assegurando que os interesses das crianças e adolescentes prevaleçam sobre outros interesses comerciais.
A decisão é um desdobramento de uma fiscalização iniciada em 2021 e que agora avança para uma nova etapa.
Segundo dados da pesquisa TIC Kids Online 2022, 86% das crianças e adolescentes conectados usam redes sociais. O TikTok considerado o aplicativo mais popular nessa faixa etária.
Como parte das medidas de regularização, a ANPD ordenou ao TikTok a desativação do recurso “feed sem cadastro” no Brasil em até 10 dias úteis. Também foi determinada a criação de um plano de conformidade em 20 dias úteis para aprimorar a verificação de idade e o tratamento de contas pertencentes a menores de idade.
Ao final do processo, a coordenação-geral de Fiscalização da ANPD poderá decidir pela aplicação de sanções ao TikTok, de acordo com os critérios do regulamento de dosimetria.
O TikTok se posicionou em nota enviada ao g1.
“O TikTok tem um firme compromisso com a segurança e a privacidade de nossa comunidade, especialmente dos jovens que criam, descobrem e aprendem em nossa plataforma”, escreveu a empresa.
Em nota, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) celebrou decisão da ANDP.
“O Idec entende ser acertada a decisão da ANPD de tornar o processo sancionador e em priorizar o tratamento de dados de crianças e adolescentes em sua minuta de Agenda Regulatória 2025-2026 e em enrijecer medidas protetivas a essa população, efetivando o princípio da proteção de seu melhor interesse”, pontuou em nota.
“Esperamos que o TikTok cumpra as medidas sem maximizar o tratamento de dados desnecessários e, caso contrário, que haja uma multa proporcional às violações aos direitos das crianças e adolescentes”, completou o Idec.
*Com informações de g1
