As audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA), na Câmara de Guarulhos foram iniciadas na última quarta-feira, 27. A Secretaria da Fazenda prevê para 2025 uma receita de R$ 6,8 bi. Uma das principais mudanças é a introdução de emendas parlamentares individuais.
De acordo com o diretor do Departamento de Planejamento Orçamentário da Secretaria da Fazenda, Guilherme Costa Moreira, a inovação é fruto de uma mudança na lei orgânica. “Tem uma alteração interessante no orçamento deste ano, que é a introdução de emendas individuais, por meio de uma alteração na Lei Orgânica do Município, de agosto de 2024; foram adicionados novos parágrafos ao art. 327; o parágrafo 8º vai dizer que as emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior”. Esse percentual do orçamento corresponde a aproximadamente R$ 65 milhões.
A metade do valor das emendas individuais deve ser aplicada em saúde e a outra metade pode ser aplicada em outras finalidades. Os vereadores terão R$ 32,7 milhões para fazer indicações em emendas individuais. “Essa é a maior inovação que a gente vai ter nesse momento no orçamento municipal”, declarou Moreira.
As receitas de capital terão uma queda de 2024 para 2025, em razão dos empréstimos que entraram na composição do orçamento para as obras do Baquirivu e do asfalto da cidade. “Só nessa diferença já são quase R$500 milhões”, explicou Moreira.
A dívida consolidada aumentou de 2024 para 2025: de R$ 2.836,95 bilhões para R$ 3.161,93 bilhões. Os restos a pagar, de 2019 a 2028, têm as seguintes variações e projeções: R$280,6 milhões, em 2019; R$220,7 milhões, em 2020; R$175,6 milhões, em 2021; R$214,1 milhões, em 2022; R$38,2 milhões, em 2023; R$242 milhões, em 2024; R$225 milhões, em 2025; R$237,5 milhões, em 2026; R$ 250 milhões, em 2027; e, R$ 250 milhões, em 2028.
A audiência foi conduzida pelo vereador Geraldo Celestino (Mobiliza), com a presença de vereadores, servidores e assessores parlamentares.
Secretaria da Educação prevê orçamento de R$ 1,6 bilhão para 2025
Valor foi apresentado durante audiência sobre a Lei Orçamentária Anual também no dia 27/11.
Eduardo Tavares, diretor orçamentário da Pasta, apresentou um orçamento total estimado de R$ 1,6 bilhão para o próximo ano. Segundo ele, as fontes desse recurso são: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE); Quota Salário Educação (QSE); Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); e Fundo Municipal de Educação.
Em relação ao custeio, Tavares explicou que o gasto total previsto com pessoal é de aproximadamente R$ 966 milhões. Esse montante inclui folha de pagamento e encargos, vale transporte, além de vale alimentação e vale refeição. Sobre despesas, Eduardo Tavares ainda destacou que cerca de R$ 17 milhões devem ser destinados para construção, reforma e aquisição de material permanente.
Confira o calendário das próximas Audiências Públicas:
Dia 29/11 (sexta-feira)
- 18h – Secretaria da Saúde
- 19h – Secretaria de Governo
