A Receita Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fizeram, em conjunto, ações de fiscalização nos centros de armazenagem e distribuição de plataformas de vendas
online, conhecidas como marketplaces. Cinco centros de armazenagem e distribuição de produtos de telecomunicações em Betim/MG e Cajamar/SP foram inspecionados durante esta semana.
O objetivo da operação foi verificar se os produtos vendidos, via marketplaces,
estão sendo comercializados legalmente. A Receita Federal conferiu a origem e regularidade fiscal das mercadorias. A Anatel verificou se os produtos de telecomunicações observam os padrões de qualidade e segurança do programa de certificação e homologação
da Agência. Apenas produtos de telecomunicações homologados podem ser comercializados no país.
A operação resultou na apreensão de cerca de 22 mil produtos de telecomunicações com valor estimado em mais de 3 milhões de reais. Dos produtos apreendidos encontram-se aparelhos celulares, power bank, carregadores de celular, drones, fones de ouvido, microfones,
baterias, notebook smartwatch, TV Box, entre outros.
O trabalho envolveu a participação direta de 20 servidores da Receita Federal, 48 agentes de fiscalização e 12 servidores de apoio da Agência, além de contar com o apoio da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel (PFE-Anatel) e de servidores da Superintendência
de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) da Agência.
O comércio irregular de mercadorias prejudica a economia e retira do mercado empresas que cumprem as normas legais. O não recolhimento de impostos devidos, que deveriam ser direcionados ao bem-estar socioeconômico do país, na educação, segurança, saúde, acaba
por aumentar a desigualdade social, concentrando os benefícios nos setores mais privilegiados da sociedade.
A ação está alinhada ao necessário movimento nacional de defesa do mercado legal que gera empregos e atrai investimentos.
