A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar na próxima quarta-feira, 4, a chamada PEC das Praias , que, se aprovada, poderá privatizar terrenos no litoral brasileiro que atualmente pertencem à União . A proposta foi apresentada em 2011 e prevê a transferência da posse integral dos chamados terrenos de marinha para estados, municípios ou ocupantes particulares. Nos dois primeiros casos, a transferência seria gratuita; no terceiro, o proprietário teria que pagar uma taxa.
A principal preocupação com a PEC é que, ao transferir a posse desses terrenos, as praias poderiam ser privatizadas. Com isso, o novo proprietário poderia transformar a praia em um espaço exclusivo, dificultando ou até impedindo o acesso da população.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e começou a ser discutida na CCJ do Senado em maio deste ano. Após gerar grande repercussão negativa, com até discussões entre celebridades como Neymar e Luana Piovani sobre o tema, a votação foi adiada.
Segundo matéria divulgada no ultimosegundo do ig, a PEC volta agora à pauta. Até ontem, 2, uma enquete pública no site do Senado sobre a PEC registrava 2.324 votos a favor e 160.207 votos contrários.
O relator da proposta, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defende a aprovação da PEC. Diante da polêmica, ele acrescentou uma emenda ao texto para garantir que as praias continuem sendo públicas. A emenda afirma que “as praias são bens públicos de uso comum do povo”, assegurando o acesso livre a elas e ao mar, e proíbe qualquer forma de uso do solo que dificulte o acesso da população às praias.
Contrário ao texto, o senador Humberto Costa (PT-PE) considera que a emenda não é suficiente para garantir o acesso às praias. Ele destacou que, apesar das regulamentações existentes para garantir o acesso, ainda há casos de praias privadas em locais com hotéis. Costa também alertou que a propriedade desses terrenos é crucial para questões ambientais e para o controle da pesca, especialmente em tempos de mudanças climáticas. Devido às mudanças no texto, ele deve pedir mais tempo para analisar a proposta.
Se a PEC for aprovada pela CCJ, ela ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário do Senado. A matéria precisa do apoio de 3/5 dos senadores, ou seja, 49 dos 81 parlamentares, para avançar. Se o texto for alterado no Senado, ele retornará à Câmara dos Deputados para nova análise. Caso contrário, seguirá para promulgação.
