A Prefeitura de Guarulhos manterá em 2025, pelo oitavo ano seguido, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) congelado para as pessoas físicas e jurídicas que pagaram o tributo sem atrasos nesse período. O projeto de lei do congelamento, encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito Guti em 11 de dezembro, foi aprovado nesta sexta-feira (20) por 26 votos a zero, com oito abstenções.
Caso o projeto não tivesse sido aprovado, o aumento do IPTU em 2025 seria de 48%. “A gente torce para que o próximo prefeito também não aumente esse imposto pelos próximos quatro anos. Isso significa justiça fiscal, significa garantir que as pessoas consigam comprar comida para suas famílias. É dessa forma que se faz política: cada vez menos dinheiro para o governo e mais grana no bolso do povo”, comentou o prefeito.
Segundo cálculo divulgado pela Prefeitura, o guarulhense que manteve o IPTU em dia durante toda a atual administração já economizou cerca de um imposto e meio nesses oitos anos. Por exemplo, o morador que pagava R$ 1.000 no começo de 2017 (e que continua pagando esse valor) deixou de gastar o equivalente a R$ 1.487 caso houvesse reajustes pelo índice oficial de inflação do país, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
“Desta forma, Guarulhos é a cidade do país com o IPTU congelado há mais tempo e a arrecadação menor com esse imposto não ocasionou o endividamento da cidade – pelo contrário, a dívida do município caiu 77% durante a gestão Guti, de R$ 7,4 bilhões no início de 2017 para R$ 1,7 bilhão atualmente. Tampouco impediu que importantes avanços fossem concretizados”, afirma informe da Prefeitura.
Emenda dos vereadores garantem congelamento do IPTU
Em duas Sessões Extraordinárias consecutivas, realizadas na manhã e na tarde desta sexta-feira, 20/12, os vereadores da Câmara de Guarulhos aprovaram sete projetos de lei. O destaque foi a aprovação do congelamento do IPTU na cidade em 2025; os parlamentares apresentaram e aprovaram uma emenda que modificou o projeto de lei original, de autoria da Prefeitura. Com a emenda, o congelamento foi atrelado ao Orçamento e a compensação pela renúncia de receita foi vinculada ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado). Na opinião de alguns parlamentares, como Edmilson Souza (PSOL) e Laércio Sandes (União Brasil), da forma como o projeto que veio do Executivo foi redigido, o congelamento não estaria garantido. Todos os vereadores presentes assinaram como autores da emenda.
Também foram aprovados com emendas os projetos do Executivo Municipal referentes ao orçamento do próximo ano. São eles: PL 179/2024, que dispõe sobre estimativa da Receita e fixação da Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025; PL 180/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 – base 2025, constante da Lei 7982/2021; e PL 181/2024, que altera a Lei 8300/2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro do próximo ano.
Dois projetos do Executivo que tratam de subvenções sociais a dois hospitais da Cidade também foram aprovados: o PL 231/2024, com R$ 6 milhões à Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris, e o PL 232/2024, com R$ 30 milhões à Associação Beneficente Jesus, José e Maria (JJM).
Elaborado pelo vereador Romildo Santos (PSD), foi aprovado em primeiro turno o Substitutivo nº 01 do PL 177/2024, que institui a Semana do Antigomobilista no calendário de eventos do Município.
Por fim, foi deliberado e encaminhado às Comissões para emissão de parecer o PL 236/2024, da Prefeitura, que altera a Lei 8306/2024, concedendo subvenção social ao Instituto Assistencial Coliseu Boxe Center. Como se trata de matéria orçamentária, foi criada uma comissão de vereadores que deve analisar o projeto nos próximos dias e, assim, vir a ser discutido e votado ainda este ano, em sessões extraordinárias. Ocorre a mesma situação em relação às contas do prefeito Guti (PSD) do exercício financeiro de 2022, enviadas recentemente à Casa. Antes de encerrar os trabalhos desta sexta-feira, o presidente Ticiano (PSD) disse ter a perspectiva de que o vereador Geraldo Celestino (Mobiliza), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, elabore o parecer sobre as contas, para que sejam votadas em sessões extraordinárias no dia 27 ou 30.
No entanto, pelo conteúdo dos discursos dos vereadores, as sessões desta sexta-feira foram as últimas do ano. O vereador Edmilson Souza (PSOL) parabenizou os vereadores não reeleitos pela participação ativa nas votações recentes, quando seria relativamente justificável se não mais comparecessem. Celestino, por exemplo, que será 1o. suplente, deu a entender que pode vir a continuar exercendo mandato. Isso depende de o prefeito eleito, Lucas Sanches (PL), nomear um dos vereadores eleitos do Mobiliza para o secretariado. O mais cotado é o Pastor Anistaldo, para a Habitação. Romildo Santos fez um emocionado discurso sobre as perdas de parentes que sofreu e a chegada de seus netos, durante os mandatos que exerceu. Tendo obtido mais de 8 mil votos em 2024, ficou na primeira suplência. Wesley Casaforte, também não reeleito, disse ter esperança de voltar a ser vereador em uma próxima eleição.
Ticiano reuniu os vereadores que estavam no plenário para a foto conjunta e agradeceu a participação de todos os vereadores, sem distinção, nas discussões que caracterizaram a Casa neste biênio de sua gestão. “Todos honraram seu mandato até o último minuto, conquistamos vitórias para o guarulhense e avançamos em muitos projetos na Câmara, como a maior economia, sustentabilidade e transparência dentro do Legislativo. Aprendi muito e agradeço a todos”, declarou, estendendo os agradecimentos aos servidores da Câmara.
