Em Guarulhos, um posto de combustível foi autuado e interditado por comercializar gasolina fora das especificações, com 83% de etanol anidro, além de não efetuar o controle de drenagem nos seus tanques de armazenamento de diesel.
Infelizmente, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) não divulgou na data qual havia sido o posto infrator.
Texto editado em 22.01.2025: O posto autuado é o da avenida Otávio Braga de Mesquita, 270, Vila Fátima, esquina com rua Piraí do Sul
O espaço fica reservado para eventual defesa que os proprietários do posto autuado queiram que seja divulgada.
Balanço das fiscalizações
Entre os dias 23 de dezembro e 9 de janeiro, a ANP fiscalizou 42 postos de combustíveis, duas revendas de lubrificante acabado e dois pontos de abastecimento, em 13 cidades: São Paulo, Guarulhos, Limeira, Santo André, Artur Nogueira, Vargem Grande Paulista, Aguaí, Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Santo Antônio do Jardim, Barueri, Jundiaí e Campinas.
Foram identificados itens como a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
