Diante da polêmica envolvendo a Prefeitura de São Paulo e a 99 Mototáxi, na Capital, e sendo notório que o mesmo serviço tem sido prestado em Guarulhos, por essa e outras empresas de aplicativos, questionamos a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarulhos se existe embasamento legal para esse tipo de transporte na cidade.
Solicitamos que, se positivo, nos fosse informado qual seria o dispositivo legal autorizativo. E, caso negativo, quais providências a Prefeitura tomará para impedir a continuidade.
RESPOSTA
“A Prefeitura de Guarulhos esclarece que a atividade de mototáxi não é regulamentada no munícipio e, portanto, a prestação do serviço é ilegal. As duas principais empresas que ofertam o transporte no país já foram oficiadas e estão cientes que a operação é irregular. O condutor que for pego ofertando o serviço em Guarulhos poderá ser autuado conforme prevê a legislação.”
LIMINAR NEGADA EM SÃO PAULO
A 99 Tecnologia ingressou com mandado de segurança buscando suspender os efeitos da proibição imposta pela Prefeitura de São Paulo à utilização de motocicletas no transporte privado de passageiros por aplicativos. Analisando o pedido, nesta quarta-feira (15/1), a 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu o pedido de liminar apresentado.
O juiz Josué Vilela Pimentel considerou que não estavam presentes os requisitos necessários para a concessão da liminar, optando por ouvir antes o posicionamento da Prefeitura de São Paulo e do Ministério Público antes de decidir definitivamente sobre o caso. O processo surgiu após a Prefeitura notificar a 99 na última terça (14/1), para que a empresa suspendesse imediatamente o serviço de transporte por motocicletas no município, sob pena de sanções legais.
A 99 afirmou que irá recorrer da decisão e que “a modalidade continuará operando normalmente”.
