Devido à repercussão de um vídeo postado por populares nas redes sociais, enviamos mensagem em 27 de dezembro para a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, solicitando obter do setor responsável informações acerca da obra que estava sendo iniciada no local onde havia um parque infantil, na rua Madalena, entre a rua Claudino Barbosa e a avenida Papa Pio XII, no bairro Macedo, área central de Guarulhos. Árvores foram cortadas, alicerce estava sendo aberto e havia blocos de construção, indicando que a área seria murada, como efetivamente foi. O vídeo citava que o terreno teria sido cedido pela Prefeitura a uma construtora.
Na mensagem, indagamos:
Qual obra que ali está sendo executada?
É da Prefeitura ou particular?
A quem pertence o terreno?
Se é fato que foi desafetado em benefício de particulares, houve autorização legislativa?
Quem autorizou o corte de árvores ali verificado? Qual embasamento para a autorização?
RESPOSTA DA PREFEITURA
Sem resposta, reiteramos em 4 de janeiro e outra vez em 11 de janeiro. Novamente sem resposta, reiteramos em 20 de janeiro, quando a Prefeitura, no dia 21, finalmente respondeu:
“Trata-se de área dada em dação em pagamento. Recebedores: Claudio Satio Sakamoto e outros. Foi expedida a diretriz urbanística nº 2.618/2024, mas ainda não foi solicitada licença de obra.”
PERGUNTAS SEM RESPOSTAS
Faltou a Assessoria responder se houve autorização do Legislativo para a entrega de bem público em pagamento de dívida. Também não respondeu quem autorizou o corte de árvores. Apesar de que a maioria das árvores foi poupada.
NOVAS PERGUNTAS
Diante da informação de que se tratou de entrega de bem público em dação de pagamento, resta perguntar e o estamos fazendo em nova mensagem à Assessoria de Imprensa:
Qual dívida está sendo paga com a entrega dessa área? Por que se optou por desafetar bem público, ao invés de quitar a dívida com recursos do Orçamento?
Quem definiu o valor da área para negociar a dação em pagamento?
Qual o critério para escolha da área a ser entregue?
Não havia outra área, sem vegetação, que pudesse ser entregue em pagamento à empresa?
Há outras áreas públicas que estejam em vias de serem entregues em pagamento de dívidas?
