Na próxima segunda-feira (14), o Ministério Público Federal realiza, em São Paulo, uma audiência pública sobre o novo sistema de cobrança de pedágio na rodovia Presidente Dutra, que entrará em operação em breve em Guarulhos. O modelo, denominado “Free Flow” pela concessionária CCR RioSP, baseia-se na cobrança automática das tarifas por meio da leitura de tags e placas dos veículos. Inicialmente, os pontos de pedágio eletrônico serão instalados na região metropolitana de São Paulo, com impactos diretos para motoristas que trafegam pela Dutra no trecho entre a capital paulista e os municípios de Guarulhos e Arujá.
Um ponto fundamental a ser abordado é de quanto será a velocidade máxima permitida na pista marginal da Dutra. A CCR RioSP divulgou por escrito que seria de apenas 60 km/h, houve reações e o consórcio informou informalmente que esse limite seria apenas nas pistas locais, de responsabilidade das prefeituras. Instada a esclarecer por escrito, a CCR RioSP respondeu que o assunto estaria sendo discutido internamente. Até agora não houve o necessário esclarecimento.
Onde será a audiência pública
A audiência pública acontecerá no auditório da Procuradoria da República em São Paulo (Rua Frei Caneca, 1360 – São Paulo), a partir das 13h. O evento será uma oportunidade para que os cidadãos se manifestem sobre o assunto e para que os órgãos públicos e empresas envolvidos na implementação do sistema esclareçam uma série de dúvidas sobre o novo sistema.
As regras do modelo automático de cobrança dão margem a diversos questionamentos. Uma das principais preocupações do MPF se refere à instalação de pontos de cobrança para o tráfego entre municípios da região metropolitana. Ainda que essa cobrança seja realizada apenas na pista expressa da rodovia, a tarifação trará impactos financeiros a quem utiliza a Dutra para trajetos curtos entre as cidades, além do aumento no valor do frete de produtos, com reflexos sobre os preços finais aos consumidores.
Outro ponto de atenção se refere às próprias tarifas, que serão variáveis de acordo com o tráfego na rodovia. Esse sistema pode trazer grandes prejuízos aos motoristas, seja pela falta de informações sobre o valor cobrado no momento de acessar a Dutra, seja pela previsão de preços mais elevados justamente em horários de pico.
O MPF já convocou uma série de autoridades e representantes de empresas e entidades para participar da audiência pública. Entre os órgãos, instituições e demais convidados estão a concessionária CCR RioSP, a estatal Infra S.A., o Ministério dos Transportes, a ANTT, sindicatos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as prefeituras de São Paulo, Guarulhos e Arujá, o governo do estado de São Paulo e os poderes legislativos federal, estadual e municipais.
“O novo sistema de pedágios está prestes a entrar em operação na Dutra, mas ainda há muitas questões a serem esclarecidas. O direito dos consumidores à informação e à livre circulação não pode ser prejudicado a pretexto da comodidade que o novo sistema supostamente vai trazer. A participação da sociedade, por meio da audiência pública, ajudará muito o MPF a fiscalizar a implementação do modelo e atuar na defesa dos interesses coletivos”, destacou o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, responsável pela convocação do evento.
*Com Informações do Ministério Público Federal (MPF)
