O aumento da alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) em Guarulhos, aprovado recentemente pela Câmara Municipal, acendeu o alerta de representantes do setor imobiliário e empresarial da cidade. Em um pronunciamento contundente, o presidente do Conselho Deliberativo da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos, Donizete de Araujo Branco – que também é o delegado regional do CRECI-SP em Guarulhos – manifestou preocupação com os impactos da medida sobre o mercado, especialmente para as famílias de menor renda e para os profissionais que atuam no setor.
O dirigente também chamou atenção para o que classifica como uma “escalada tributária” no município, que inclui o aumento de outros tributos e taxas, como o ISS e a Cosip. Os aumentos aprovados pelos vereadores, na última sessão do semestre, foram propostos na véspera pelo prefeito Lucas Sanches, que postou vídeo afirmando que era mentira da oposição que ele estivesse aumentando impostos na cidade.
Confira a íntegra do pronunciamento de Donizete de Araujo Branco:
Aumento do ITBI e escalada tributária em Guarulhos: um alerta ao mercado e à população
Como delegado regional do CRECI em Guarulhos, manifesto nossa preocupação com a recente aprovação do aumento da alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) de 2% para 3%. Essa medida, embora possa ser justificada sob a ótica arrecadatória do município, traz impactos significativos para o mercado imobiliário local e, sobretudo, para a população que busca regularizar ou adquirir seu imóvel. Um processo que, por si só, já enfrenta inúmeros entraves burocráticos e financeiros.
Impactos no mercado imobiliário
Aumento do custo de aquisição: O ITBI é um dos principais encargos na transferência de titularidade de imóveis. Com a alíquota elevada, o custo total da transação aumenta, o que pode inviabilizar negócios, especialmente para famílias de menor renda.
Desestímulo à regularização: Já enfrentamos desafios com a baixa taxa de escrituração e registro de imóveis. O aumento do imposto pode agravar esse cenário, incentivando a informalidade e dificultando a segurança jurídica das transações.
Redução na liquidez do mercado: Transações de pequeno e médio porte, que representam a maior parte do mercado, tendem a ser postergadas ou canceladas, afetando diretamente corretores, imobiliárias e construtoras.
Impacto em heranças e regularizações: A elevação do ITBI também penaliza quem busca regularizar imóveis herdados ou realizar partilhas, dificultando o acesso à titularidade formal.
Efeito dominó sobre o setor: Corretores, imobiliárias, cartórios e construtoras sentirão os reflexos da retração nas transações, afetando empregos e investimentos locais.
O peso do ITBI na realidade do cidadão
Para muitas famílias, especialmente as de menor renda, o sonho da casa própria passa pela escritura e pelo registro do imóvel. Com o aumento do ITBI, esse sonho se torna mais caro e, em muitos casos, inviável.
Esse impacto não se limita às grandes transações. Ele atinge diretamente quem precisa transferir a titularidade de um imóvel herdado, regularizar uma partilha ou simplesmente formalizar um bem adquirido com esforço ao longo de anos. É uma medida que penaliza o cidadão comum.
Escalada tributária em Guarulhos
O aumento do ITBI não é um caso isolado. A Prefeitura de Guarulhos tem promovido uma série de medidas que elevam a carga tributária municipal:
- Aumento do ISS para mais de 100 categorias profissionais, afetando diretamente prestadores de serviços essenciais.
- Nova cobrança da COSIP (taxa de iluminação pública) sobre a conta de luz, com impacto direto no comércio, na indústria e nas famílias. O reajuste médio de 13,94% na tarifa de energia elétrica, aprovado pela ANEEL, já havia causado impacto direto no custo de vida e na inflação.
Essas medidas, somadas, criam um ambiente hostil para quem empreende, investe e gera empregos na cidade. Empresas que ainda mantêm suas sedes em Guarulhos se veem pressionadas por uma carga tributária crescente, o que pode levar à fuga de investimentos e à desaceleração econômica local.
IPTU: congelado em 2026; mas, e depois?
Embora o governo municipal tenha anunciado o congelamento do IPTU para 2026, é preciso fazer um alerta importante: os aumentos de 2025 aprovados não serão reduzidos, o que significa que a população continuará arcando com altos custos mesmo antes de um possível reajuste do IPTU.
O risco de aumento do IPTU em 2027 é real e iminente, e muitos cidadãos ainda não estão atentos a esse cenário futuro. O congelamento do IPTU em 2026 pode ser apenas uma pausa estratégica antes de um aumento ainda maior em 2027.
O que defendemos
- Diálogo com o poder público: É fundamental que o Creci, junto às entidades representativas do setor, dialogue com a Prefeitura de Guarulhos para buscar alternativas que não penalizem o cidadão e não desestimulem o mercado.
- Transparência e previsibilidade: Mudanças tributárias devem ser amplamente debatidas com a sociedade e implementadas com responsabilidade.
- Ambiente de negócios saudável: É preciso garantir segurança jurídica e estímulo à formalização, não o contrário.
- Política tributária equilibrada: Defendemos uma política fiscal que promova o desenvolvimento urbano e o acesso à moradia, sem comprometer a arrecadação, mas com justiça social e estímulo à formalização.
O desenvolvimento urbano e econômico de Guarulhos depende de decisões responsáveis, planejadas e justas. Não podemos permitir que a arrecadação se sobreponha ao bem-estar da população e à vitalidade do mercado.
Na foto, Donizete de Araújo Branco está ao lado do presidente da ACE-Guarulhos, Silvio Alves
