O relator Rebouças de Carvalho, da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, analisando o Agravo de Instrumento interposto pelo prefeito Lucas Sanches contra a liminar obtida pelo ex-prefeito Elói Pietá contra a padronização de pintura dos ônibus e prédios públicos de Guarulhos, decidiu pela derrubada da liminar, nos seguintes termos:
A Prefeitura divulgou NOTA OFICIAL
“O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo autoriza a manutenção da nova identidade visual nos ônibus e prédios públicos de Guarulhos.
A Prefeitura de Guarulhos informa que o Tribunal de Justiça suspendeu a liminar concedida em Ação Popular, autorizando a continuidade das pinturas em ônibus e prédios públicos nas cores previamente utilizadas pela administração.
A decisão reconhece que a padronização cromática adotada não possui finalidade político-partidária, mas sim atende critérios técnicos e de identidade visual.
Com a liminar, ficam asseguradas a continuidade das obras, a preservação do patrimônio público e a otimização de recursos já investidos, garantindo transparência e eficiência na aplicação do dinheiro público.
A Prefeitura reforça seu compromisso em atuar sempre em conformidade com a legislação e com total respeito às determinações judiciais, mantendo como prioridade o bem-estar e a qualidade de vida da população guarulhense.”
Prefeitura de Guarulhos
Ex-prefeito diz que o jogo está apenas começando
Consultado pelo Click Guarulhos, Elói Pietá afirmou:
“A partida apenas começou. Por ora está 1 a 1. Vamos agora prosseguir a disputa do agravo na Câmara do Tribunal de Justiça. E a sentença na 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos. Tem muito jogo pela frente.“
Ele cita que o mérito de sua ação ainda não foi julgado e que tanto os argumentos do agravo são frágeis, como é superficial a decisão de derrubar a liminar.
