O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para um projeto de lei que estava parado desde 2007. A proposta, aprovada na quinta-feira (2), transforma em crime hediondo a adulteração de alimentos e bebidas com substâncias que oferecem risco à vida ou à saúde. E mais: aumenta a pena para quem falsifica esse tipo de produto — passando de até 8 para até 12 anos de prisão.
Com a urgência, o projeto pode ser votado diretamente em plenário, sem passar por comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta, em entrevista à CNN foi taxativo. Disse que é preciso agir com firmeza. Punir quem adultera, sim, mas também quem vende. Segundo ele, “é preciso fechar os estabelecimentos e aplicar multas pesadas”.
Crimes hediondos são considerados de extrema gravidade e são inafiançáveis. Também não podem receber indulto, graça ou anistia, e não permitem a liberdade provisória.
O movimento no Congresso ocorre justamente por causa do surto de intoxicações que a gente tem acompanhado em todo o Brasil. O Ministério da Saúde já contabiliza 59 casos suspeitos, sendo 11 confirmados, com mortes registradas em São Paulo. O metanol — álcool de uso industrial, extremamente tóxico se ingerido.
A crise ganhou ainda mais visibilidade com o caso do rapper Hungria, internado na UTI do DF Star, em Brasília, após consumir uma vodca supostamente adulterada numa cidade próxima à capital, chamada Vicente Pires. Ele apresentou sintomas típicos da intoxicação: dor de cabeça, vômito, visão turva, e chegou a fazer hemodiálise. Apesar do estado grave, o quadro clínico está evoluindo bem, segundo os médicos.
Enquanto isso, o Ministério da Saúde montou uma força-tarefa. Uma sala de situação foi criada para monitorar casos e coordenar ações. Entre as medidas, está a compra emergencial de antídotos, como o fomepizol — que ainda não existe no Brasil. A Anvisa já acionou agências internacionais para importar o medicamento, além de identificar mais de 600 farmácias de manipulação capazes de produzir etanol farmacêutico, usado no tratamento.
Diante de qualquer suspeita, procure imediatamente um serviço de saúde. O Ministério da Saúde orienta que profissionais notifiquem os casos, mesmo sem confirmação laboratorial.
E para dúvidas, denúncias ou orientações, a Anvisa disponibiliza o número 0800 642 9782, de segunda a sexta, das 7h30 às 19h30.
