O ex-prefeito Elói Pietá (ex-PT, atualmente no Solidariedade) entrou nesta quarta-feira, 8/10, com Ação Civil Pública perante a Vara da Fazenda Pública de Guarulhos contra a atitude da gestão do prefeito Lucas Sanches de pintar na cor amarela as grades de todo o entorno do Bosque Maia.
Além do prefeito, ele cita na ação o secretário do Verde, Clima e Sustentabilidade de Guarulhos (novo nome da Secretaria do Meio Ambiente), Alex Mendes Nepomuceno.
Pietá alega que a ação visa a evitar um dano ao patrimônio ambiental, em razão de o Recanto Municipal da Arvore1 (popularmente conhecido como Bosque Maia) ser um bem tombado como patrimônio ambiental do Município de Guarulhos pela Lei Orgânica e que a pintura das grades está sendo executada em desacordo com a legislação municipal.
“O mencionado bem público acima descrito é incontestavelmente, desde a década de 1970, o maior símbolo de preservação ambiental e de lazer da zona urbana de Guarulhos, situado na região central da cidade. Possui 99 mil metros quadrados e é largamente frequentado pela população“, afirma no texto da ação.
Comenta que, sendo bem tombado, caberia, por obrigação legal, o envio oficial, através de Processo
Administrativo, da Secretaria Municipal do Verde, Clima e Sustentabilidade ao Conselho do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural do Município de Guarulhos, para análise e aprovação de mudanças no bem tombado, uma vez que não se trata de mera renovação da pintura original.
Entre outros argumentos, Pietá aponta que a cor amarela foi predominante na campanha eleitoral de Lucas Sanches em 2024 e que, além do mais, a cor verde é a ideal para combinar com a vegetação do local:
“Douto Julgador, sabemos que a utilização da cor verde nos gradis de um parque municipal tem uma razão óbvia. É uma cor que se mistura com o ambiente natural, árvores, gramas, e outras plantas, proporcionando uma aparência integrada ao bosque, harmonizando com a paisagem natural. Por sua vez, o amarelo, ao contrário, se sobrepõe por sua luminosidade ao verde, secundarizando e desvirtuando o objetivo do Bosque“.
A ação tem como base a legislação municipal: O parágrafo único do Art. 29 da Lei Municipal 6.573, de 19 de outubro de 2009 (que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural do Município de Guarulhos) estabelece que:
“Caberá ao Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural do Município de Guarulhos analisar e aprovar projetos e serviços de reparação, pintura ou restauração ou qualquer obra de intervenção nos bens móveis e imóveis tombados e de sua área de entorno.”
Segundo o ex-prefeito, o Bosque Maia é um bem do patrimônio municipal tombado pelo legislador constituinte municipal no artigo 28, inciso VIII, do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, e, portanto, serviços como este de pintura que descaracterizam sua originalidade só podem ser realizados cumprindo o disposto do citado artigo 29 da Lei Municipal n. 6.573/2009, o que não ocorreu.
Ação anterior, com o mesmo sentido, foi movida também por Elói Pietá e havia obtido liminar que impedia que a atual gestão continuasse colorindo de amarelo bens públicos e também que mantivesse a ordem às empresas concessionárias do transporte público para uniformizar a frota nas cores amarelo e azul, que são as mesmas do PL – Partido Liberal, pelo qual Lucas Sanches foi eleito. No entanto, o prefeito conseguiu suspender o efeito da liminar, enquanto o processo tramita até julgamento do mérito. Em sua defesa, Sanches argumentou que as tintas foram doadas e que, assim, a repintura não estaria causando danos aos cofres municipais.
Desta vez, Pietá rebate esse argumento da defesa, afirmando que, ainda que as tintas dessa nova pintura também tenham sido doadas por alguma empresa, é notório que a Prefeitura está tendo gastos. Ilustra esse argumento com fotos de trabalhadores terceirizados e próprios da Secretaria na atividade de pintar as grades do Bosque Maia.
O requerente conclui a Ação Popular com vários pedidos, entre os quais destacam-se:
- a concessão da medida liminar, para que os requeridos (Alex Nepomuceno e Lucas Sanches) cessem alterações no bem público protegido por tombamento sem aprovação do Conselho do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural do Município de Guarulhos.
- que os requeridos providenciem às suas próprias custas a recomposição das características anteriores do bem tombado, descaracterizado por sua iniciativa ilegal.
O portal buscará ouvir o que o prefeito e o secretário têm a manifestar a respeito, garantindo espaço para que apresentem seus argumentos de defesa.
