O prefeito Guti enviou ao Legislativo guarulhense nesta sexta-feira, 16/4, cinco Projetos de Lei, números 1198 a 1202/2021, criando 1.131 cargos de provimento em comissão, ou seja, de nomeação independentemente de concurso público. Visam substituir os 1.139 cargos de assessoramento que foram considerados inconstitucionais e que, por isso, culminaram com a exoneração de todos que os ocupavam há vários meses. Embora se comentasse nos bastidores que haveria uma redução significativa na quantidade, são apenas oito cargos a menos do que antes.
Está sendo proposta a criação de 23 cargos de chefe de gabinete, com remuneração mensal de R$ 10.350; 68 cargos de assessor especial, com remuneração de R$ 8.900; 340 de assessor de gabinete, R$ 5.750; 400 de assessor de gestão, R$ 3.650; e 300 de assessor de políticas governamentais, R$ 2.800.
Cada projeto enumera as funções que caberão aos ocupantes de cada um desses cargos e busca explicar a necessidade de criá-los. Evidentemente, todos os administradores precisam ter pessoas de sua confiança ocupando funções de relevância na gestão pública. Mas, é evidente também que parte preponderante desses cargos destina-se a contemplar acordos políticos, compromissos assumidos durante a campanha eleitoral, com partidos parceiros e, principalmente, para obtenção e manutenção de apoio parlamentar. Cada partido que fez parte da ampla coligação cobra determinado número de cargos, dentro da filosofia de que “quem ajuda a ganhar ajuda a governar”. Da mesma forma, os vereadores que formam a base de sustentação na Câmara, além dos próprios cargos a que têm direito no Legislativo, precisam acomodar líderes comunitários e cabos eleitorais que os apoiaram. Não raro, vereadores que fizeram parte de outras coligações, migram para a base do governo, tendo cargos como moeda de troca. Isso acontece em todas as esferas de governo, quaisquer que sejam os partidos no comando. E, contrariando a lógica da boa administração e da justa aplicação do dinheiro público, nem sempre os nomeados reúnem condições ideais para exercício das funções.
Despesa mensal será de R$ 7 milhões
Em anexo a cada projeto há um demonstrativo de redução de gastos, em comparação aos que eram dispendidos com os cargos que foram considerados inconstitucionais. Em 2021, o cálculo aponta que a somatória desses cargos acarretará despesa mensal de R$ 7 milhões de reais, incluídos os percentuais de férias, 13o. salários e encargos. A demora na preparação dos projetos, buscando não incorrer nos mesmos erros que provocaram a ação de inconstitucionalidade, fez com que o demonstrativo apresentasse o custo total de 2021 acima do real, pois considera dez meses de despesas, totalizando R$ 70 milhões neste ano. Como já transcorreu metade do mês de abril e se cogita que os projetos sejam votados em segunda análise na quinta-feira, 22, por mais rápida que seja a aprovação, já que o prefeito dispõe de ampla maioria na Câmara, serão basicamente oito meses de exercício das respectivas funções assim que houver as nomeações, totalizando pouco acima de R$ 56 milhões de custo em 2021. Para os anos posteriores, a despesa com esses cargos será de R$ 84 milhões/ano.
A suposta economia apontada na comparação com o custo que os cargos anteriores acarretavam é de apenas R$ 203 mil por mês; em três anos, menos de R$ 7 milhões de economia, perante uma despesa de R$ 238 milhões no mesmo período.
