As manifestações populares não convenceram a maioria dos ministros do Superior Tribunal de Justiça na questão do rol de tratamentos previstos pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Em julgamento na tarde desta quarta-feira, 8/6, o STJ votou pela validade do chamado “rol taxativo” e não pelo “rol exemplificativo” que era defendido pelos usuários de planos de saúde. Caravanas de todo o Brasil, inclusive de Guarulhos, se deslocaram a Brasília para buscar sensibilizar os integrantes do STJ, tendo como palavra de ordem “Rol taxativo mata”.
O rol da ANS contempla cerca de 3 mil procedimentos, entre um total de 9 mil preconizado por agências internacionais do setor. Até agora, quando um paciente precisa de um tratamento ou medicamento não previstos no rol da ANS, a família recorre à Justiça e tem sido comum obter vitória, com a determinação para que a seguradora de saúde custeie o tratamento ou o fornecimento de medicamento. Agora, com a decisão do STJ pode ser que muitos juízes passem a não conceder o benefício, se considerar que só que consta na lista da ANS seja obrigação das operadoras de planos de saúde.
Primeiro a manifestar-se no julgamento atual, o ministro Villas Bôas Cueva argumentou em favor do rol taxativo, embora tenha aberto a possibilidade de haver exceções para tratamentos inovadores. Ele cogitou que o contratante combine com a operadora a cobertura extra de procedimentos não previstos no rol da ANS. Não foi surpresa o voto do ministro Luiz Felipe Salomão, pois ele já havia se posicionado pelo rol taxativo em fase anterior do processo. Os dois foram seguidos pelos ministros Raul Araújo, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze e a ministra Isabel Gallotti, completando o placar de seis votos favoráveis ao rol taxativo, enquanto os que prefeririam o rol exemplificativo foram apenas três: Nancy Andrighi, que já havia sido explícita contra o rol taxativo, além de Paulo de Tarso Sanseverino e Mauro Ribeiro.
