A eleição para a Presidência da Câmara Municipal só precisa acontecer em dezembro, para o biênio 2023-2024. Porém, o tema tem dominado as recentes sessões do Legislativo local.
Devido a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), considerando constitucional o direito de reeleição ao comando da Mesa durante a mesma legislatura, o atual presidente, Fausto Miguel Martello (PDT) apresentou Projeto de Resolução para alterar o Regimento da Câmara, e assim permitir que se candidate novamente ao posto. Em decorrência, o vereador Ticiano Neves Americano (Cidadania), também pré-candidato à Presidência, protocolou Projeto que só permitiria a reeleição a partir do próximo mandato.
Ticiano presidia a Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Legislação Participativa (CPCJLP), mais conhecida como CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Não tendo havido reunião da CCJ para decidir sobre o parecer no projeto apresentado pelo presidente da Câmara, Martello pôs a propositura em votação, juntando pareceres dos vereadores Maurício Brinquinho (PT) e Karina Soltur (PSD). E obteve ampla maioria dos votos, em primeira discussão, para permitir que seja candidato à reeleição. Ticiano reagiu, considerando fraude serem juntados pareceres sem que tivesse convocado reunião da Comissão para discussão do assunto. Ingressou com Representação Criminal contra Martello, com o argumento de que teriam ocorrido vícios no procedimento legislativo.
Na sessão de segunda-feira, 13/6, Martello destituiu Ticiano da presidência da CCJ, o que causou forte reação da base governista na Câmara, culminando com o encerramento da sessão.
Na quarta-feira, 15/6, o assunto voltou à tona quando Ticiano pediu a palavra e solicitou a Martello sua recondução ao cargo, informando ter obtido liminar que impediria que a sessão extraordinária, convocada por Martello para a segunda discussão e votação do projeto que pode lhe permitir concorrer à reeleição. Em resposta, Martello disse que mantinha a destituição de Ticiano da CCJ e que ainda não havia sido notificado da liminar mencionada. Que decidiria quanto à realização ou não da Extraordinária no momento oportuno.
O vereador Romildo Santos (PSD) afirmou não estar à vontade para votar o que quer que fosse enquanto prevaleça esse clima de discórdia no Legislativo.
Autor de Projeto que visa a extinguir a Taxa Ambiental anteriormente aprovada pela Câmara e cuja aplicação vem causando imensa polêmica, o vereador Edmilson Souza (Psol) apelou para que se desse andamento à Ordem do Dia, para que seu PL possa ser deliberado, encaminhado às Comissões para análise e só assim possa ser discutido em plenário e votado.
O vereador Laércio Sandes (União Brasil) defendeu a decisão de Martello, citando artigos do Regimento Interno da Câmara e informando que seu partido ingressou com Ação contra a Taxa Ambiental. Leandro Dourado (PDT) também falou contra a Taxa Ambiental, conhecida como “Taxa do Lixo“.
Diante da acusação de que as discussões em torno da Presidência da Câmara seriam uma manobra para que o projeto de Edmilson Souza não chegasse a ser deliberado, o vereador Paulo Roberto (PTB) levantou questão de ordem, em defesa do direito de obstrução, conforme Regimento Interno.
O líder do Governo na Câmara, vereador Gilvan Passos (PSD), afirmou que a maior parte dos pronunciamentos havia sido feita por vereadores da Oposição e não da base de apoio à gestão Guti (PSD).
As discussões continuaram durante toda a tarde e só dois itens da pauta foram votados, entre dezenas que vêm se arrastando. Em um deles, com 18 votos, foi derrubado veto total do prefeito Guti a Projeto de Lei de autoria da vereadora Janete Pietá (PT), que obriga estabelecimentos financeiros a manter pessoas do sexo feminino para revistar mulheres quando for o caso, impedindo que homens dos serviços de segurança se valham da situação para submetê-las a constrangimento. Outro veto, parcial, do prefeito a Projeto de Lei da vereadora Vanessa de Jesus (Republicanos) foi mantido a pedido da própria autora, o que retira a palavra “obrigatório” de item da propositura que cria o Sistema Municipal de Geração de Emprego e Renda para a mulher em situação de violência no Município de Guarulhos.
Nas galerias, populares protestaram quando Martello anunciou o encerramento da sessão, por esgotado o tempo regimental. O presidente anunciou que haverá convocações para sessões durante o mês de julho, quando está previsto recesso dos vereadores.
Liminar obtida por Ticiano e negada a Martello
Após a sessão, o vereador Ticiano Americano divulgou cópia das decisões judiciais do Tribunal de Justiça de S.Paulo, nas quais o relator Coimbra Schmidt, primeiro, concede liminar para impedir a realização da Sessão Extraordinária na qual se daria a segunda discussão e votação do Projeto de Resolução que pode permitir a reeleição de Martello na Presidência. O relator cita que o presidente teria se precipitado em dar andamento ao PR, como interessado no resultado. Na segunda decisão, o relator rejeita Agravo de Instrumento ingressado por Martello, no qual o presidente buscava contrapor os argumentos do vereador Ticiano.
