Roseli Gonçalves
Contadora, Administradora e Pós-Graduada em Gestão Financeira e Tributaria
É fundamental conhecer o funcionamento da fiscalização do trabalho e se atentar aos cuidados que a empresa deve ter para não sofrer uma penalidade por descumprimento de alguma obrigação trabalhista.
O que é fiscalização trabalhista?
A fiscalização do trabalho pode ser descrita como uma inspeção referente ao cumprimento da legislação trabalhista e os direitos dos trabalhadores. Nela, os auditores do trabalho averiguam se a empresa está cumprindo suas obrigações legais diante dos direitos dos seus colaboradores, o que inclui o pagamento de encargos trabalhistas e o recolhimento do INSS e do FGTS.
Como funciona a fiscalização do trabalho?
A fiscalização do trabalho pode decorrer de alguma denúncia feita por um colaborador, juiz do trabalho ou pelo auditor fiscal, se essa denúncia é chamada de “notícia fato”. Em outros casos, empresas com volume de processos trabalhistas também estão sendo fiscalizadas pelas ocorrências de reclamações.
A fiscalização trabalhista pode ocorrer de forma direta ou indireta. Na fiscalização do trabalho direta, o auditor vai até a empresa para fazer a análise da denúncia e avaliar se os direitos trabalhistas estão sendo cumpridos. Na fiscalização indireta, é feita a distância, por meio da avaliação de documentos e dados.
Os motivos que levam à denúncia podem ser em função do não pagamento de direitos trabalhistas (salário, impostos, horas extras, etc.) ou até pela falta de segurança e condições para que o colaborador exerça sua função na empresa.
Ao receber o auto de infração, a empresa necessariamente precisa atender ou recorrer das solicitações previstas no documento para sanar as irregularidades citadas pelo auditor fiscal. A empresa tem dez dias corridos para apresentar defesa ou para cumprir o que está previsto no documento, para regularizar a sua atuação.
É importante lembrar que se o décimo dia cair no final de semana, automaticamente ele é transferido para o primeiro dia útil.
Oriento que ao receber a notificação deverá procurar seu contador de confiança que presta consultoria a sua empresa para o cumprimento da notificação e orientação, em caso de falta ou ausência de documentos, pois deverá montar sua defesa. após receber o auto de infração.
É melhor prevenir
A melhor situação é ter um trabalho preventivo para não ser autuado.
Caso deseje uma avaliação, nosso corpo jurídico, de Recursos Humanos e de Medicina do Trabalho poderá fazer uma avaliação prévia das fragilidades que sua empresa tem e iniciar os procedimentos para evitar ou orientar para uma possível fiscalização. Podemos, inclusive, ajudar na organização da gestão financeira, recursos humanos e processos internos da empresa.
A Conquiste Consultoria está à disposição para sanar as suas dúvidas, pois a Conquiste é sua empresa de confiança.
Roseli Gonçalves
Diretora
Conquiste Contabilidade e Consultoria
Tel.: 2440-4051
WhatsApp: 98678-5689
diretoria@conquistenet.com.br
www.conquistenet.com.br
