O presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Fausto Miguel Martello (PDT), convocou sessões extraordinárias, tantas quantas forem necessárias, para esta quarta-feira, 21/12, a partir das 14h20 para deliberar, discutir e votar 14 projetos de lei.
Os principais itens da pauta referem-se à questão orçamentária e estão em segunda discussão: PL 2845/22 sobre estimativa da receita e fixação da despesa para 2023, PL 2903/22 sobre Revisão do Plano Plurianual 2022-2025, e PL 2913/22 que altera anexos da Lei n° 8.029, sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2023.
Três projetos estão com parecer, portanto, a votação está garantida. São eles: PL 2766/22 que institui o programa de distribuição de ovos de chocolate aos alunos da rede municipal de ensino, PL 2901/22 altera a legislação sobre o Conselho Tutelar, e PL 3168/22 que altera e revoga dispositivos da Lei n° 1.429, no que concerne às regras para concessão de férias de servidores públicos municipais.
Há mais oito projetos completando a pauta, mas ainda estão sem parecer técnico, documento que deverá ser produzido ao longo da própria sessão, garantindo os critérios para votação.
As sessões extraordinárias podem ser acompanhadas diretamente no Plenário da Casa, que fica na avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina(Vila Augusta); pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET; ou, ainda, pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.
A pauta completa está disponível no link: https://www.guarulhos.sp.leg.br/pauta-da-sessao-de-21-12.2022/view
