No transcurso dos 75 anos desde a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, celebrada neste domingo (10), o mundo enfrenta a dura realidade de não ter assegurado os direitos básicos proclamados neste documento para todos os habitantes do planeta. Conflitos persistentes, guerras devastadoras e violações cotidianas, como a carência de alimentação e moradia, evidenciam essa lacuna preocupante. No Brasil, a situação não é diferente.
“A implementação plena da Declaração Universal enfrenta um caminho desafiador em nosso país, onde a miséria, a fome, a violência e a realidade de jovens negros, periféricos e moradores de favelas correm o risco diário de não retornar para casa simplesmente por sua condição”, avalia Alexandra Montgomery, diretora de programas da Anistia Internacional Brasil.
Firmada em 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas após o término da Segunda Guerra Mundial, quando o mundo se encontrava dividido entre ideologias conflitantes, o documento preconiza o respeito universal aos direitos fundamentais e liberdades humanas. Com uma abrangência inigualável, foi traduzido para 500 idiomas e dialetos.
Incorporada à Constituição
No Brasil, a Declaração foi incorporada à Constituição Federal de 1988, garantindo uma gama de direitos essenciais, incluindo educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer e segurança para todos os cidadãos.
“Direito é direito. Não pode ser confundido com privilégios. Deve ser aplicado a todos, sem exceção, pois, do contrário, não se trata de direito, mas sim de privilégio”, ressalta Montgomery.
Demandas urgentes
A Anistia Internacional Brasil, em comemoração à data, ressalta algumas demandas urgentes para a garantia dos direitos humanos no país. Entre elas estão a erradicação dos assassinatos de jovens negros pelas forças de segurança, a eliminação da violência de gênero e do feminicídio, e a proteção de defensores dos direitos humanos e ambientalistas.
Os dados nacionais retratam a extensão dessas violações no Brasil. Em 2022, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou uma média de 17 mortes diárias causadas pela polícia, totalizando 6.429 óbitos; 99,2% das vítimas eram homens, sendo 83,1% negros.
Em relação à violência contra mulheres, os dados do Monitor da Violência e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que uma mulher foi vítima de feminicídio a cada seis horas, totalizando 1.437 casos no ano passado.
Defensores assassinados
O Brasil figura como o quarto país do mundo em assassinatos de defensores dos direitos humanos e ativistas ambientais. Os registros da Comissão Pastoral da Terra revelam um aumento de 50% nos casos de assassinatos, ameaças e perseguições a comunidades tradicionais, camponeses e indígenas, passando de 1.338 ocorrências em 2013 para 2.018 em 2022.
A Anistia propõe ações governamentais para enfrentar esses cenários. Entre elas, a definição explícita da responsabilidade dos comandantes por condutas ilegais da polícia e a proibição da discriminação racial em leis e regulamentos.
Além disso, aponta a necessidade de aprimorar canais de atendimento para vítimas, como delegacias especializadas, garantindo um acolhimento humanizado e baseado em direitos humanos, com profissionais devidamente treinados para lidar com esses casos.
Programa de proteção
A revisão do Programa de Proteção de Defensores dos Direitos Humanos é outra medida sugerida para garantir a participação social e contemplar demandas individuais e coletivas, incorporando uma perspectiva racial e de gênero.
Montgomery ressalta a importância da participação popular nas decisões das políticas públicas para adequá-las à realidade brasileira. Ela encara o Dia dos Direitos Humanos e os 75 anos da Declaração como um símbolo de esperança por um mundo melhor, mais pacífico e inclusivo. “A esperança é fundamental, pois sem ela, não há perspectiva de futuro”, conclui.
*Com informações da Agência Brasil
