Na segunda-feira (15/9), o Tribunal de Justiça de São Paulo publicou acórdão condenando familiares do já falecido ex-prefeito de Guarulhos, Néfi Tales, bem como seu espólio e a empresa da qual eram sócios, devido à acusação de haverem praticado improbidade administrativa, gerando enriquecimento ilícito. A notícia foi divulgada em primeira mão na quarta-feira, 17/9, pelo portal G7 News, do empresário Décio Pompêo Jr.
Na ação civil pública, iniciada pelo Ministério Público de São Paulo em 1998, ficou comprovado que, ao assumir o cargo, o ex-prefeito e seus parentes nomeados para cargos públicos na Prefeitura auferiam rendimentos relativamente modestos, além de estarem endividados. O MP apontou que, oito meses após se tornar prefeito, ele e os demais réus “amealharam extraordinária e escandalosa fortuna, consistente em fazendas e outros imóveis, veículos de luxo, barcos, dentre outros, pagos em espécie, no montante total de R$ 4.248.003, cuja origem mostrou-se completamente inidônea e desproporcional às suas rendas e situação financeira”. Entre os imóveis, logo no primeiro mês de mandato, a companheira de Tales adquiriu um apartamento da Riviera de São Lourenço. No primeiro semestre de governo, foram comprados imóveis rurais, incluindo uma fazenda em Barretos (SP) e sítios em outras cidades do interior paulista. Uma casa luxuosa na região da Vila Galvão foi adquirida em nome de um terceiro, mas depoimentos apontaram que na verdade teria sido pelo filho do ex-prefeito.
Um corretor de imóveis que intermediou uma das vendas contou em depoimento que recebeu como comissão paga pelo comprador, irmão de Néfi, R$ 50 mil em espécie, dentro de uma caixa de sabão. Mas que, ao contar quando chegou em casa, viu que eram R$ 53 mil. E que entrou em contato com o comprador para devolver os R$ 3 mil que haviam sido pagos a mais, recebendo como gesto de gratidão por sua honestidade a quantia de R$ 1 mil.
Segundo o acórdão relatado pelo desembargador Osvaldo Magalhães, todos os réus tiverem decretada a perda do valor ilicitamente acrescido a seus patrimônios, a ser apurado em liquidação de sentença e revertido ao Município de Guarulhos. Além disso, três deles também foram condenados ao pagamento de multa equivalente ao acréscimo patrimonial.
Um dos imóveis questionados é o edifício de apartamentos Maysa, construído pela empresa da família, Consmac, na rua Miguel Vieira Ferreira, Centro de Guarulhos, e abandonado, que já foi objeto de diversas demandas também pela questão ambiental, acusado de servir de criadouro de mosquitos da dengue. Esse imóvel foi pleiteado pela Prefeitura de Guarulhos como indenização por supostos prejuízos causados ao erário pelo uso indevido de recursos públicos no curto período em que Tales exerceu a função de prefeito. Agora, finalmente, acredita-se que o prédio poderá ir a leilão e o resultado da venda revertido ao município. A sentença nada cita sobre possíveis direitos de adquirentes de unidades do prédio.
As primeiras denúncias contra ele partiram do então deputado estadual Elói Pietá (na época no PT) e parte das investigações foram subsidiadas por levantamentos feitos pela entidade Associação Guarulhense para Defesa da Cidadania (AGDC), culminando, primeiro pelo afastamento de Néfi Tales da Prefeitura e depois por sua prisão. Ele acabou cassado pela Câmara Municipal sob acusação de não ter repassado corretamente o duodécimo ao Legislativo. Porém, ingressou com recursos judiciais que lhe foram favoráveis quanto a essa acusação.
Na sentença, o desembargador rebate uma a uma as alegações da família, dando guarida a apenas algumas delas. Embora não aponte de onde teriam surgido os valores que foram utilizados para as compras de inúmeros bens, Magalhães vale-se do argumento de que praticamente todas as aquisições foram pagas com dinheiro vivo, mesmo sendo altas somas, e que em nenhum momento os familiares conseguiram demonstrar a origem desses valores.
O espaço fica aberto aos familiares de Tales que queiram manifestar-se.
