Em publicação na Página Oficial do Facebook, o prefeito Guti (PSB) anunciou que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2017 pode ser pago em mais outros três bancos, sendo que Itaú e Bradesco já estão recebendo desde hoje, conforme noticiado pelo Click na tarde desta terça-feira, 24, e, a partir de amanhã, 25, o Santander também será uma opção para os contribuintes. Ainda não é possível pagar no Banco do Brasil.
Motivo de muitas críticas, o IPTU só era aceito na Caixa Econômica Federal (CEF) e casas loterias. A Secretaria de Finanças explicou que o problema aconteceu porque a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) determinou que o tributo não poderia ser mais emitido por ficha de compensação sem registro. Para isso, é necessário que as instituições estejam conveniadas, o que não foi feito pela gestão anterior.
Não houve reajuste da base de cálculo do IPTU, em relação ao exercício de 2016, tampouco majoração de alíquota de terrenos e construções. Houve apenas a correção monetária da UFG (Unidade Fiscal de Guarulhos), apurada pelo IPC da Fipe, com variação de 6,15%, conforme determina a Lei Municipal nº 5.638/2000. A previsão de arrecadação anual está orçada em R$ 443,4 milhões.
De um total de 417.341 mil imóveis cadastrados na Prefeitura, 333.349 são residenciais, 46.406 não residenciais e 37.541, terrenos vagos. Beneficiados com a isenção de IPTU são 30.135, entre os quais os de aposentados, “habitações econômicas” (valores menores a 75 UFG), imóveis do Plano de Arrendamento Residencial da Caixa Econômica Federal (PAR-CEF), entre outros. Já 5.593 imóveis são imunes ao tributo como igrejas, sindicatos, entidades assistenciais e/ou educacionais, imóveis públicos, entre outros.
Terrenos vagos com problemas no endereço de entrega tiveram seus lançamentos efetuados, mas os carnês não foram gerados. Nestes casos, os proprietários deverão procurar uma agência da Rede Fácil para fazer a atualização cadastral e emitir a 2ª via. Imóveis com problemas de entrega também deverão ter a atualização cadastral feita na Rede Fácil.
As agências do Fácil nos bairros funcionam de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. A unidade localizada no Paço Municipal (avenida Bom Clima, 91, Bom Clima) tem expediente até as 20 horas, de segunda a sexta-feira, e abre aos sábados, das 8 às 13 horas. Já o expediente do Fácil Móvel é de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas.
