Michel Temer volta atrás e concede indulto natalino

Presidente vai permitir benefício a presidiários mesmo sem o STF ter decidido sobre o decreto do ano passado - Antonio Cruz/ABr

No apagar das luzes, há seis dias do fim de seu mandato de presidente da República, Michel Temer recuou há pouco e decidiu conceder indulto natalino na noite desta terça-feira, 25. Temer vai permitir o benefício a presidiários, mesmo sem o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido sobre o decreto do ano passado, contestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Defensoria Pública

O presidente optou por acatar o pedido feito pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, que solicitou que o decreto de indulto fosse editado para este ano de 2018.

“Caso não seja editado decreto de indulto em 2018 este será o primeiro ano, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, em que não se concede indulto como política criminal que visa combater o encarceramento em massa”, escreveu Jair Soares Júnior.

Jair Soares Júnior destacou que o Brasil possui a terceira maior população carcerária do País, sendo reconhecido pelo STF que o “sistema carcerário brasileiro vive um ‘estado de coisas inconstitucionais'”, o que na prática significou que o STF reconheceu um quadro insuportável e permanente de violação de direitos fundamentais a exigir intervenção do Poder Judiciário.

“Neste contexto, a Defensoria Pública da União entende que a não edição do decreto de indulto no presente ano agravará sobremaneira o estado de coisas inconstitucionais vivenciado no sistema carcerário, razão pela qual se faz necessária a edição de novo decreto de indulto antes de encerrado o ano de 2018, nos termos do Decreto nº 9.246, de 21 de dezembro de 2017”, pediu a DPU.

Mais cedo, nesta mesma terça-feira, 25, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto havia confirmado que o presidente da Michel Temer havia decidido não conceder indulto neste Natal. A extinção de penas é uma das competências privativas da Presidência da República previstas na Constituição Federal. Tradicionalmente, o perdão é dado nas festividades de fim de ano às pessoas condenadas ou submetidas a medidas de segurança.

*Com informações do Estadão e do UOL