MP instaura inquérito civil contra ex-secretária de Educação por compra milionária de livros sem licitação

O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou no dia 11 de abril inquérito civil contra a ex-secretária da Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secel) de Guarulhos, Marli Aparecida Nabas Lopes, atual adjunta da mesma Pasta, e Marcelo Ruffo Cuer, representante das editoras Liberty e Terra do Saber, contratadas pela Prefeitura para fornecimento de material paradidático por cerca de R$ 10 milhões. Ambas as empresas também são investigadas.

A celebração do convênio deu-se por inexigibilidade, quando não há possibilidade de certame, por não existir outro produto no mercado que supra a demanda de uma administração pública. Essa conduta, na visão do promotor Ricardo Manuel Castro, “constitui prejuízo concreto ao erário, uma vez que o poder público deixou de contratar a melhor proposta para a Administração Pública”. Castro também alega superfaturamento, “uma vez que não foi observado o princípio de economicidade”.

A ex-secretária, responsável pela Educação de setembro a dezembro de 2017, deverá apresentar-se na Promotoria no dia 24 de maio, para prestar esclarecimentos sobre a compra.

Click Guarulhos denunciou 

O caso foi denunciado pelo Click Guarulhos, em reportagem publicada no dia 28 de fevereiro de 2018. Na ocasião, a repercussão levou a Prefeitura a responder de maneira indireta a matéria, apontando os benefícios que a aquisição traria à cidade e, consequentemente, aos alunos. Clique aqui para ver a denúncia feita por este portal.

Análise pedagógica do material 

Transcorrido o tempo do material chegar às escolas, o Click procurou pedagogos da rede municipal para avaliar os itens recebidos. Optamos por não expor as fontes, para evitar que sofram retaliações.

Segundo eles, a coleção de livros que ficou conhecida na rede municipal como Cocoricó causou ainda mais polêmica depois de chegar às unidades de ensino. Os kits educativos são bem confeccionados; mas, demonstram a fragilidade ao ser analisados quanto ao conteúdo, que em nada justifica a não comparação com outros materiais que abordam os mesmos temas. O material foi produzido em 2011 pela editora Terra do Saber, de Birigui. “De Cocoricó mesmo só tem a caixa e em cada uma delas um conjunto de cartazes de acordo com o tema proposto: Meio Ambiente, Saúde, Alfabetização e Letramento, Conhecimentos Gerais e Matemática. Alguns desses cartazes poderão ser úteis, dependendo dos temas trabalhados nas salas de aula, pois sabemos que os conteúdos tradicionais do ensino ainda permanecem presentes em todas as escolas, mesmo em âmbito mundial, o que não é exclusividade da rede em Guarulhos. Entretanto, a Secretaria de Educação vem buscando implementar a Base Nacional Comum Curricular e obviamente esse material não foi concebido de acordo com esses critérios”, disse um dos profissionais em sua análise.

“Dos seis kits, cinco são redigidos por Nilce Bechara, nos mais diversificados assuntos. Sem questionar a relevância profissional da autora, entende-se na pedagogia que os mais variados assuntos devem contemplar as pesquisas e acúmulo conquistados por especialistas e pesquisadores pedagogos nessas mesmas áreas, garantindo a atualidade e abordagem adequada desses temas”, continua.

Kits - Foto: Eduardo Calábria
Kits – Foto: Eduardo Calábria

Segundo outro pedagogo da rede, cada kit apresenta um manual do professor e um caderno de atividades. Embora divulgados pela própria Educação, em nota oficial, com valores por aluno, os materiais não são individuais, mas de uso coletivo. Clique aqui para ver a matéria.

“As quantidades recebidas por cada escola, em média, são suficientes para disponibilizar um kit completo com cada um dos modelos em cada sala de aula da escola, e não turmas, por exemplo”, explica uma pedagoga. “Porém, cada uma tem apenas um livro de atividades, que seria consumível, e não se sabe qual seria a ideia para a utilização. Por meio de cópias xerográficas? Além de apropriação ilegal, tornar-se-ia contraditório com o próprio kit de material que aborda o meio ambiente. Não?”, questiona outra professora.

“Os kits são compostos de livros de histórias temáticas, livro do professor e de atividades, e cartazes já citados. Além disso, alguns deles trazem cartelas, cartas, jogos e outros materiais de apoio que poderão ser interessantes pedagogicamente. Grosso modo, o material não contemplaria especificidades de projetos pedagógicos mais modernos, pois as informações são pouco aprofundadas. O de Alfabetização e Letramento, por exemplo, só fará sentido se atrelar os cartões à atividade apresentada no livro, mas o livro é apenas um e ocorre o problema já citado, por ser consumível,  pontua um professor.

“Nesse sentido, a divulgação de preço por aluno leva a um engano. A coleção da Editora Liberty – cada livro custou R$ 25,90 – não foi entregue nas unidades escolares até o momento. Cada kit citado acima custou R$ 720, algo desproporcional ao conteúdo, ainda mais se considerarmos que foram adquiridos 1.450 kits, o que totaliza R$ 6.264.000. “O mais interessante dos kits parece ser o de matemática, pois traz sugestões de jogos que poderão fazer a diferença na aprendizagem lógico-matemática. Mas são dicas que precisarão ser estruturadas pelo professor, pois o kit apresenta, como os outros, apenas um livro consumível que não terá como ser utilizado da forma como foi concebido, ou seja, individualmente”, conclui.

“Resta saber por qual motivo esse material foi escolhido, havendo tamanha diversidade qualitativa no meio editorial especializado. Por que as equipes escolares não são consultadas para sugestões, pois não faltam professores que adquirem materiais com seus recursos próprios para auxílio em sala de aula, com materiais que já foram testados e aprovados na prática? Pode acontecer de essas caixas serem apenas mais um material a ser inutilizado, dadas as suas limitações conceituais e conteudísticas. Ademais, há equívocos sérios, se considerarmos os conceitos atuais de diversidade e inclusão. A esse respeito, resta comentar a partir da observação do Material Despertar, cujos livros foram redigidos em forma de poemas por Maria Cristina Vieira. Para se ter uma ideia, em livro que aborda a vida e a morte, é feita uma analogia com uma árvore que envelhece e amanhece tombada. Difícil para a criança abstrair tal conceito desse exemplo, considerando a concretude do pensamento infantil nessa fase de desenvolvimento em que atuamos e o quanto se torna inverossímil tal exemplo, por maior que seja também a capacidade imaginativa das crianças”, finaliza outro pedagogo.