sábado, 28 maio 2022
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Redução da maioridade penal pode ser por emancipação judicial

 

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que os parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal vão apresentar no Plenário da Câmara uma emenda aglutinativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que permite a emancipação dos jovens para fins penais. Dessa forma, caberia ao juiz decidir se o réu com menos de 18 anos de idade seria julgado como adulto. A emancipação só poderia ocorrer nos casos de crimes hediondos – como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes) –, excluído o tráfico de drogas, e outros crimes graves como homicídio doloso e lesão corporal grave.

Leia mais: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/491455-DEFENSORES-DA-REDUCAO-DA-MAIORIDADE-PREPARAM-EMENDA-QUE-PREVE-EMANCIPACAO-PARA-FINS-PENAIS.html

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