quarta-feira, 25 maio 2022
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Deputados votam PEC mais branda e aprovam redução da maioridade penal

 

Em votação classificada como “pedalada regimental” pelos contrários à redução da maioridade penal, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, 2/6, em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Foram 323 votos favoráveis, 155 contra e duas abstenções.
A PEC precisa ser votada também em segundo turno (após o recesso parlamentar de julho) e, se aprovada, ir à votação no Senado.
O texto aprovado é mais brando do que o anterior, que havia sido rejeitado na véspera. Os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e dos maiores de 18. Ou seja, ainda não há locais que atendam a esse requisito.
Os deputados contrários prometem ir ao Supremo Tribunal Federal contestar a votação, que consideram uma manobra antirregimental do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele argumenta que a nova votação seguiu o trâmite legal.

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