Clientes antigos de TV, banda larga e telefonia terão os mesmos direitos dos novos

Lei proposta pelo deputado estadual Alencar Santana (PT), que garante aos clientes antigos de TV por assinatura, banda larga e telefonia os mesmos benefícios oferecidos em promoção aos novos consumidores, começa a valer a partir de setembro.

“Propus a lei porque considero injusto para o cliente antigo e fiel pagar mais que um cliente novo pelo mesmo serviço por conta de uma promoção. Ou pagar o mesmo valor e ter menos vantagens”, disse o deputado.

A mesma lei outrora foi vetada pelo governador Geraldo Alckimin (PSDB), após ser aprovada em 2014, mas a maioria dos deputados derrubou o veto.

As empresas que descumprirem a lei estarão sujeitas a aplicação das penalidades propostas.