| Os vereadores de Guarulhos voltam a reunir-se em Sessão Ordinária na tarde desta terça-feira, 4, a partir das 14 h, na rua João Gonçalves, 604, Centro.
Segue pauta prevista da Sessão:
Diretoria de Plenário |
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| Ordem do Dia | |
| Para a 39ª Sessão Ordinária – 3ª Sessão Legislativa | |
| – 16ª Legislatura – | |
| Em 04 de agosto de 2015 – As 14:00 horas | |
| Item 1º | |
| Assunto: | 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 525/2015 |
| Ementa: | “Dispõe sobre a alienação de área pública gravada e tombada como bens dominicais”. (Av. Paulo Faccini, Jardim Maria Helena, 51,80 m2) |
| Autor(es): | PREFEITURA |
| Prazo: | 22/03/2015 |
| Quorum: | Dois terços |
| Votação: | Nominal |
| Item 2º | |
| Assunto: | 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 527/2015 |
| Ementa: | “Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza a concessão de direito real de uso onerosa, independentemente de procedimento licitatório, aos atuais moradores”. (Rua 16, Parque Uirapuru, 103,68 m2, 122,43 m2 e 126,36 m2) |
| Autor(es): | PREFEITURA |
| Prazo: | 22/03/2015 |
| Quorum: | Dois terços |
| Votação: | Nominal Há Emenda |
| Item 3º | |
| Assunto: | 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 649/2015 |
| Ementa: | “Institui o Sistema Municipal de Cultura de Guarulhos, cria o Fundo Municipal de Política Cultural, o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais e o Programa Municipal de Formação e Qualificação na Área Cultural e dá outras providências”. |
| Autor(es): | PREFEITURA |
| Prazo: | 06/04/2015 |
| Quorum: | Maioria Absoluta |
| Votação: | Nominal |
| Item 4º | |
| Assunto: | 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2042/2015 |
| Ementa: | “Implanta o Conselho Municipal da Juventude, institui o Fundo Municipal da Juventude, revoga a Lei nº 6346, de 28 de dezembro de 2007”. |
| Autor(es): | PREFEITURA |
| Prazo: | 14/06/2015 |
| Quorum: | Maioria Absoluta |
| Votação: | Nominal |
| Item 5º | |
| Assunto: | 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2109/2015 |
| Ementa: | “Cria no Município de Guarulhos o Programa Restaurante Escola Praça Gourmet”. |
| Autor(es): | PREFEITURA |
| Prazo: | 19/06/2015 |
| Quorum: | Maioria Simples |
| Votação: | Nominal |
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Item 6º |
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| Assunto: | 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2138/2015 |
| Ementa: | “Dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo remunerado nas vias e logradouros públicos denominado ZONA AZUL”. (Revoga as Leis nºs 2155/77, 3493/89, 4645/94 e 6717/10). |
| Autor(es): | PREFEITURA |
| Prazo: | 21/06/2015 |
| Quorum: | Dois terços |
| Votação: | Nominal Há Emendas |
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Item 7º |
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| Assunto: | 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3905/2013 |
| Ementa: | “Instalação de câmeras de vídeo no interior dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano do Município”. |
| Autor(es): | EDMILSON AMERICANO, MAURÍCIO BRINQUINHO |
| Prazo: | S/ PRAZO |
| Quorum: | Maioria Absoluta |
| Votação: | Nominal Há Pareceres |
| Item 8º | |
| Assunto: | 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 117/2013 |
| Ementa: | “Institui no Município de Guarulhos o PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CÂNCER DE PÊNIS (TUMOR PENIANO) E DO HPV MASCULINO”. |
| Autor(es): | GILVAN PASSOS |
| Prazo: | S/ PRAZO |
| Quorum: | Maioria Simples |
| Votação: | Nominal Há Pareceres (contrário CJLP) |
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Item 9º |
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| Assunto: | 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3875/2014 |
| Ementa: | “Institui a Campanha Seja Solidário, com a finalidade de arrecadar roupa, vestimenta, calçado e outros similares às famílias carentes do nosso Município”. |
| Autor(es): | TONINHO DA FARMÁCIA |
| Prazo: | S/ PRAZO |
| Quorum: | Maioria Simples |
| Votação: | Nominal Há Pareceres |
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Item 10 |
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| Assunto: | 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 6520/2013 |
| Ementa: | “Denominação de praça existente no loteamento Jardim Fortaleza, sem nomenclatura oficial, denominando de Praça Edmario de Araujo Barreto”. |
| Autor(es): | EDUARDO BARRETO |
| Prazo: | S/ PRAZO |
| Quorum: | Maioria Simples |
| Votação: | Nominal Há Substitutivo – Há Parecer |
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Item 11 |
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| Assunto: | 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 349/2013 |
| Ementa: | “Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros no transporte coletivo no Município de Guarulhos”. |
| Autor(es): | DR. VITOR DA FARMÁCIA |
| Prazo: | S/ PRAZO |
| Quorum: | Maioria Absoluta |
| Votação: | Nominal Há Substitutivo – Há Emenda – Há Pareceres |
| Item 12 | |
| Assunto: | 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 906/2014 |
| Ementa: | “Altera o artigo 1° e outros dispositivos da Lei nº 4158/92 que instituiu benefícios fiscais a contribuintes aposentados e pensionistas”. |
| Autor(es): | DR. ALEXANDRE DENTISTA |
| Prazo: | S/ PRAZO |
| Quorum: | Dois terços |
| Votação: | Nominal Há Emendas – Há Pareceres (contrário CJLP) |
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Item 13 |
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| Assunto: | 1ª Discussão e Votação do Projeto de Resolução n°. 3147/2014 |
| Ementa: | “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Câmara Municipal de Guarulhos publicizar, em seu sítio na internet, o resultado das votações dos Projetos de Lei que constem na Ordem do Dia”. |
| Autor(es): | DR. LAÉRCIO SANDES |
| Prazo: | S/ PRAZO |
| Quorum: | Maioria Simples |
| Votação: | Nominal Há Emenda – Há Parecer |
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Item 14 |
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| Assunto: | 1ª Discussão e Votação da Proposta de Emenda à LOM n°. 1850/2015 |
| Ementa: | “Altera o Art. 63, inciso X e insere as alíneas “a” e “b” da Lei Orgânica do Município de Guarulhos – LOM, para disciplinar o pedido de prorrogação de prazo quanto à impossibilidade momentânea de resposta por parte do Prefeito às informações solicitadas pela Câmara Municipal de Guarulhos”. |
| Autor(es): | PROFESSOR PAULINHO, TICO EMERSON, GILVAN PASSOS , NOVINHO BRASIL, GERALDO CELESTINO, ROMILDO SANTOS, DR. ALEXANDRE DENTISTA, VERINHA SOUZA, TONINHO DA FARMÁCIA, PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS, CLAUDILSON PEZÃO, PASTOR ANISTALDO, EDUARDO BARRETO, DR. LAÉRCIO SANDES, HELENO METALÚRGICO |
| Prazo: | S/ PRAZO |
| Quorum: | Dois terços |
| Votação: | Nominal Há Substitutivo – Há Parecer |
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Item 15 |
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| Assunto: | 1ª Discussão e Votação do Projeto de Resolução n°. 1852/2015 |
| Ementa: | “Altera os §§ 3º e 4º e acrescenta o § 5º do Art. 283, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarulhos – Resolução 399/09, para a inserção de obrigação de justificação em caso de pedido de prorrogação”. |
| Autor(es): | WILLIAM PANEQUE, TICO EMERSON, GILVAN PASSOS , NOVINHO BRASIL, GERALDO CELESTINO, ROMILDO SANTOS, DR. ALEXANDRE DENTISTA, VERINHA SOUZA, TONINHO DA FARMÁCIA, PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS, CLAUDILSON PEZÃO, PASTOR ANISTALDO, DR. LAÉRCIO SANDES, HELENO METALÚRGICO, PROFESSOR PAULINHO |
| Prazo: | S/ PRAZO |
| Quorum: | Maioria Absoluta |
| Votação: | Nominal Há Parecer |
| Item 16 | |
| Assunto: | 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2389/2014 |
| Ementa: | “Criação do Serviço de Ouvidoria Digital no Município de Guarulhos”. |
| Autor(es): | NOVINHO BRASIL |
| Prazo: | S/ PRAZO |
| Quorum: | Maioria Simples |
| Votação: | Nominal Há Substitutivo – Há Pareceres (contrário CJLP) |
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Item 17 |
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| Assunto: | 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3032/2014 |
| Ementa: | “Fornecimento de protetor solar para funcionários de empresas de ônibus em Guarulhos, que trabalham expostos ao sol”. |
| Autor(es): | MAURÍCIO BRINQUINHO |
| Prazo: | S/ PRAZO |
| Quorum: | Maioria Absoluta |
| Votação: | Nominal Há Pareceres (contrário CJLP) |
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Item 18 |
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| Assunto: | 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3971/2014 |
| Ementa: | “Dispõe sobre a criação de estacionamentos de bicicletas em locais abertos à frequência de públicos”. |
| Autor(es): | DR. VITOR DA FARMÁCIA |
| Prazo: | S/ PRAZO |
| Quorum: | Maioria Absoluta |
| Votação: | Nominal Há Emendas – Há Pareceres (contrário CJLP/TT) |
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Item 19 |
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| Assunto: | 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1151/2015 |
| Ementa: | “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6046/04, que trata do Código de Edificações e Licenciamento Urbano no Município de Guarulhos”. (Proibição bate-estaca). |
| Autor(es): | SERJÃO INOVAÇÃO |
| Prazo: | S/ PRAZO |
| Quorum: | Maioria Absoluta |
| Votação: | Nominal Há Pareceres (contrário OSP) |
| Item 20 | |
| Assunto: | Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 3783/2013 |
| Ementa: | “Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam por falta de quadro de servidores profissionais da respectiva área, materiais de expediente e equipamentos afins ou situações similares”. |
| Autor(es): | EDUARDO BARRETO |
| Prazo: | 30/08/2015 |
| Quorum: | Maioria Absoluta para Rejeição |
| Votação: | Nominal Há Parecer |
| Item 21 | |
| Assunto: | Discussão e Votação Única do Relatório Final. |
| Ementa: | “CEE para apurar a conduta e postura dos médicos plantonistas na Policlínica Paraíso”. |
| Autor(es): | ROMILDO SANTOS |
| Prazo: | S/ PRAZO |
| Quorum: | Maioria Simples |
| Votação: | Nominal |
| Câmara Municipal de Guarulhos, 03 de agosto de 2015. |
| PROFESSOR JESUS |
| Presidente |
