O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos (Stap) encaminhou hoje (7) ofício à Secretaria de Administração e Modernização, solicitando a retomada dos debates sobre o Regime Jurídico Único.
O documento foi protocolado após reunião do Stap e Comissão de Servidores, na manhã desta sexta. O documento diz que o objetivo é “dar início aos trabalhos para a elaboração conjunta de novo projeto”. Para tanto, é solicitado o agendamento de CPN (Comissão Permanente de Negociação), em caráter de urgência, até o dia 12.
O presidente do Stap, Pedro Zanotti Filho, afirma: “O Sindicato, como sempre, seguirá a vontade da categoria. O governo municipal precisa ter humildade e reconhecer que deve dialogar mais, ouvir mais e apresentar um projeto mais condizente com a real necessidade dos Servidores”.
A entidade também convoca o funcionalismo para protesto em frente ao Paço Municipal, na próxima quinta (13), a partir das 17h30.
LEGISLATIVO
Servidores da Câmara Municipal se reuniram no horário do almoço no plenário da Casa para discutir a mobilização a favor da construção democrática do Regime Jurídico Único (RJU), a ser implantado pela Prefeitura de Guarulhos em 2016, de forma que todos os servidores sejam regidos pelo mesmo estatuto. Estavam presentes 107 servidores.
Foi criada uma comissão composta por 13 profissionais das diferentes diretorias da Câmara, que vão estudar e apresentar uma contraproposta de regime jurídico único que contemple os direitos de estatutários e celetistas. Proposta essa que passará a integrar a discussão a ser feita com a Administração na Comissão Permanente de Negociação. Isso porque os trabalhadores da Câmara de Guarulhos asseguraram uma vaga na comissão, integrada por representantes do sindicato, das associações de servidores públicos e do Saae.
Na opinião do funcionalismo, a minuta produzida pelo Executivo, com assessoria da Fundação Getúlio Vargas, retira direitos já consagrados há muitos anos, tanto de celetistas como de estatutários. Alegam que a minuta altera, principalmente, a situação previdenciária dos trabalhadores, deixando todos numa situação de vulnerabilidade quanto à garantia de aposentadoria em um futuro próximo.
A participação dos servidores no processo de construção do RJU é um dos principais pontos discutidos, tal como pressupõe o parágrafo 2º, do artigo 92 da Lei Orgânica do Município. Na plenária realizada no Sindicato dos Servidores Municipais (Stap) na noite de terça-feira, 4, os trabalhadores votaram pela rejeição integral da minuta apresentada pela Prefeitura.
