ONG recebe mais de R$ 2 milhões mensais da Prefeitura

 

A Prefeitura de Guarulhos vive uma crise financeira sem precedentes, com dívidas gigantescas com boa parte de seus fornecedores. Porém, se todos são iguais perante a lei, parece que alguns são “mais iguais” do que outros, pois o Instituto Civitas recebe pontualmente R$ 2,1 milhões, todos os meses, pelos serviços que presta à Secretaria de Educação do Município.

Acompanhe algumas notas da “Coluna do Carleto” que será publicada na revista Weekend desta sexta-feira, 4.

ONG RECEBE, POR MÊS, 2,1 MILHÕES DA PMG

Chamam a atenção os expressivos valores que vêm sendo pagos mensalmente, pela Prefeitura, ao Instituto das Cidades, Valorização e Inclusão do Trabalhador e Assessoria Social – Civitas, pela “prestação de serviços profissionais para Agenda de Apoio à Inclusão Escolar de educandos com TGD – transtornos globais do desenvolvimento”. São R$ 2,1 milhões mensais.

O QUE ELA FAZ?

Pesquisamos que se trata de um trabalho feito por 400 pessoas nas escolas municipais, cuidando da alimentação e higiene de crianças com necessidades especiais. Em geral, são dois funcionários no período da manhã e dois à tarde; e, pelas informações colhidas, é um serviço importante e bem feito.

POR QUE TANTO?

Dividindo esse valor por 400, resultaria em R$ 5.300 por mês, o que, mesmo considerando encargos sociais, parece muito elevado. Indagamos da Secretaria de Educação qual o parâmetro para fixar o valor, quanto fica para o Instituto e qual o critério para sua contratação. A mesma ONG presta serviços à Secretaria de Assistência Social e à Coordenadoria do Fundo Social.

RESPOSTA

A Secretaria de Educação do Município esclarece que são dois contratos. Um, de R$ 1.292 mil mensais, inclui 400 agentes escolares, que recebem R$ 1.268 de salário; 5 supervisores  técnicos, a R$ 3.122 e um coordenador, com formação em pedagogia e doutorado em educação, por R$ 3.600. Diz que os encargos sociais beiram a 70% e há outros benefícios a somar.

OUTROS CUSTOS

Segundo a nota da Assessoria de Imprensa, o Civitas propôs a menor taxa de administração entre os interessados que participaram do pregão, feito pela Secretaria de Assuntos Jurídicos. Afirma que é um trabalho complexo e que a entidade arca com custos de gestão de RH, fornecimento de uniformes e mobilidade dos supervisores nas visitas diárias às escolas.

OUTRO CONTRATO

O outro valor recebido, de R$ 832 mil por mês, corresponde a preparação, elaboração e sistematização de oficinas de informática aos professores, para capacitá-los a utilizar softwares e hardwares para o desenvolvimento do processo educacional. Utiliza 171 profissionais. A folha, com encargos, chega a R$ 750 mil. Fornece kits tecnológicos e rede a 750 salas de aula.

OPINIÃO

Ainda que, do ponto de vista legal, esses dois contratos estejam absolutamente regulares, não deixa de ser relevante avaliar o quanto essa ONG recebe para administrar esses dois tipos de serviço.
Nos pregões dos quais o Instituto Civitas saiu-se vencedor, constava o limite de 20% para a taxa de administração a ser cobrada.

Como os dois valores somados ultrapassam a cifra de R$ 2 milhões, é possível que o superávit obtido pela ONG chegue perto de R$ 400 mil reais. A Secretaria de Educação alega que o valor não é líquido, porque há o custo da estrutura para gerenciar todas as pessoas envolvidas no trabalho.

Sem questionar o mérito e a necessidade dos serviços por ela prestados, é estranho que, em uma época na qual o Município não tem dinheiro para tantas coisas imprescindíveis, uma entidade receba tanto dinheiro para administrar serviços que, em última análise, poderiam perfeitamente ser prestados por servidores concursados, sem essa gigantesca taxa de administração, além do que também presta serviços a outras secretarias, o que eleva ainda mais os valores por ela recebidos.

Em minha opinião, o caso requer a atenção do Ministério Público, para averiguar se há ligações de dirigentes, ou pessoas muito próximas deles, com a administração municipal.

Valdir Carleto