quinta-feira, 28 outubro 2021
- PUBLICIDADE -
InícioINFORMATIVOSCREMESP repudia decisão do Conselho Federal de Farmácia e diz que o...

CREMESP repudia decisão do Conselho Federal de Farmácia e diz que o órgão ultrapassou seus limites legais    

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) se manifestou contra a decisão do CFF), que permite que farmacêuticos exerçam atividade clínica em que poderão, por exemplo, prescrever medicamentos e outros produtos com finalidade terapêutica. Confira a nota na íntegra, endereçada aos médicos e à população de São Paulo.

“O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) vem a público repudiar, com veemência, a atuação do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que, ao editar as Resoluções CFF 585 e 586/2013, ultrapassou seus limites legais. As deliberações facultam aos profissionais farmacêuticos atividade clínica em que poderão emitir, aos pacientes, a “prescrição de medicamentos e outros produtos com finalidade terapêutica”, sem esclarecer aqueles de atribuição exclusivamente médica, o que afronta a Lei Federal 12.842/2013. Conhecida como Lei do Ato Médico, ela define como atribuição legal e restrita aos profissionais médicos o diagnóstico de doenças, suas causas e a prescrição de seus respectivos tratamentos.

Como se não bastasse, com essas Resoluções, o CFF permite a prescrição, por farmacêuticos, em consultórios autônomos ou dentro das próprias farmácias, estabelecendo um vínculo comercial potencialmente vicioso e nocivo entre a receita e a venda do que se prescreve, prática há muito proscrita pela ética em saúde.

Ademais, cabe ressaltar que os farmacêuticos não têm, em seu conteúdo curricular de graduação, elementos suficientes para a habilitação técnico-científica e legal para diagnosticarem doenças e prescreverem tratamentos. Defendemos que o trabalho em equipe multiprofissional é a melhor forma de conduzir um tratamento, visando beneficiar os pacientes, mediante a convergência dos saberes específicos de cada uma das profissões da saúde. E, desde que, com a responsabilidade e o compromisso recíproco de atuarem dentro dos seus limites legais. É evidente e louvável o trabalho da grande maioria dos farmacêuticos, que eticamente atua dentro dos limites da sua profissão e da sua competência.

O CREMESP, pelo exposto, conclui que, com a edição das Resoluções CFF 585 e 586/2013, o Conselho Federal de Farmácia ultrapassou seus limites institucionais e as suas atribuições legais, colocando em risco a saúde da população brasileira. E, por isso, no que estritamente lhe cabe, e para a proteção da saúde dos cidadãos, tomará, de ofício, as medidas cabíveis e necessárias.”

 

- PUBLICIDADE -
- PUBLICIDADE -

SIGA/CURTA

28,891FãsCurtir
1,510SeguidoresSeguir
1,482SeguidoresSeguir
358InscritosInscrever

VEJA TAMBÉM

Sodré Santoro realiza nesta quinta-feira (28) leilão de motos Yamaha zero quilômetro

A Sodré Santoro, maior organização de leilões da América Latina, realiza nesta quinta-feira (28), às 15h, um exclusivo leilão de motos Yamaha zero quilômetro...

CCR NovaDutra espera receber mais de um milhão de veículos durante o feriado prolongado...

Durante os quatro dias do feriado prolongado de Finados, de 29/10 a 02/11, a CCR NovaDutra espera receber um fluxo superior a um milhão...

Cão cai em fossa e ajuda bombeiros no próprio resgate

Ao cair em um fossa de cinco metros de profundidade durante uma brincadeira, o cãozinho Ferrugem mostrou o quanto é esperto. Para chamar ajuda,...

CoronaVac tem intervalo reduzido de 28 para 15 dias na cidade de SP

A cidade de São Paulo reduziu o intervalo da segunda dose do imunizante CoronaVac de 28 para 15 dias. Segundo a prefeitura, a antecipação...

Quatro condomínios do Cecap continuam sem água

Um reparo emergencial que precisou ser feito pela Sabesp no Parque Cecap na manhã desta quinta-feira deixou quatro condomínios sem água: São Paulo, Paraná,...