O desembargador Cezário Siqueira Neto negou liminar do mandado de segurança impetrado pelo WhatsApp. Operadoras de telefonia fixa e móvel continuam obrigadas pela Justiça a manter o bloqueio do serviço de mensagens instantâneas em todo o País por 72 horas, desde às 14h de segunda-feira.
“O aplicativo, mesmo diante de um problema de tal magnitude, que já se arrasta desde o ano de 2015, e que podia impactar sobre milhões de usuários como ele mesmo afirma, nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida. Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos, e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação brasileira”, justificou o desembargador em decisão.
O escritório de advocacia que representa o WhatsApp entrou com recurso nesta segunda-feira. Um dos argumentos usados foi de que a decisão afeta milhões de usuários, que usam o aplicativo para entretenimento, comunicação e até trabalho, enquanto que os criminosos investigados são apenas alguns.
