Desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 decidem por manter condenação de Lula e aumentar a pena do petista para 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão foi dada nesta quarta-feira, 24, por unanimidade.
A defesa de Lula pode, no entanto entrar com embargos de declaração, recurso para correções e ajustes no acórdão, antes do processo ir para o Superior Tribunal de Justiça. Com isso, o ex-presidente cai na Lei da Ficha Limpa e pode ser impedido de disputar a eleição presidencial, marcada para 7 de outubro.
Para o juiz federal Sérgio Moro, ficou provado nos autos que o ex-presidente e a ex-primeira-dama Marisa Letícia eram de fato os proprietários do imóvel e que as reformas executadas no triplex pela empresa OAS provam que o apartamento era destinado a Lula e faziam parte do pagamento de propina ao ex-presidente por ter beneficiado a empreiteira em contratos com a Petrobras.
No recurso, a defesa alegou que a análise de Moro foi “parcial e facciosa” e “descoberta de qualquer elemento probatório idôneo”. Os advogados afirmaram que um conjunto de equívocos justificava a nulidade da condenação. Para a defesa, o juiz teria falhado ao definir a pena com base apenas na “narrativa isolada” do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, sobre o que os advogados consideram “um fantasioso caixa geral de propinas” e a suposta compra e reforma do imóvel.
