Reproduzo notas da Coluna do Carleto, publicada na edição desta sexta-feira, 2, na Folha Metropolitana
COMPRA POLÊMICA
Quem leu o Diário Oficial de Guarulhos nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro de 2018 ficou impressionado com os valores pagos às editoras Liberty e Terra do Saber, respectivamente, de R$ 4.520.171,60 e R$ 6.264.000, totalizando R$ 10.784.171,60. As duas empresas pertencem aos mesmos sócios. O contrato de fornecimento havia sido assinado em 28 de dezembro.
LIVROS PARADIDÁTICOS
A Editora Liberty forneceu 16 títulos diferentes, com cerca de 11 mil unidades cada. Esses livros custaram R$ 25,90 cada um. No total, 174.524 livros serão distribuídos para todos os alunos da Rede Municipal de Ensino e também para as instituições conveniadas, segundo a Prefeitura de Guarulhos. A Terra do Saber forneceu 1.450 kits educacionais de 6 itens cada, ao custo unitário de R$ 720, o que totaliza os mais de R$ 6 milhões.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base em uma declaração da Câmara Brasileira do Livro de que só essas duas empresas comercializam as duas coleções, a compra foi feita sem licitação, pelo critério de inexigibilidade.
OUTRAS CIDADES
O portal Click Guarulhos apurou que o mesmo tipo de material foi adquirido pelo Sesi e por outras prefeituras. Em Mirassol, no interior paulista, o Tribunal de Contas considerou irregular a compra por inexigibilidade de licitação, por entender que outros materiais poderiam ter sido escolhidos, para permitir que houvesse concorrência (Deliberação TC-A-21176/026/06). O prefeito da cidade moveu ação por Improbidade Administrativa contra o antecessor que fez a compra. No Sesi, duas empresas concorreram, o que fez com que os preços fossem ligeiramente reduzidos.
RESPOSTA INDIRETA
Embora sem responder diretamente à reportagem do portal de notícias, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarulhos emitiu um release, informando sobre a importância do tipo de material paradidático, colocado à disposição dos alunos das pré-escolas municipais e de entidades conveniadas, bem como a dos kits educativos a serem utilizados pelos alunos do ensino fundamental.
PREÇO INDIVIDUAL
Embora os valores integrais somem quase R$ 11 milhões, o release da Secel individualiza o preço por aluno, concluindo ter custado entre R$ 51 e R$ 87 o investimento em cada um dos mais de 170 mil beneficiados.
DEFESA DO CRITÉRIO
O release também defende o critério adotado para efetuar a compra. O secretário João Carlos Pannocchia afirma que o procedimento foi transparente, que a escolha das obras foi analisada pedagogicamente pela equipe da Secel desde agosto de 2017 e que a aquisição seguiu o previsto no inciso I do artigo 25 da Lei 8666/93, que considera a exclusividade na distribuição e comercialização das obras.
