segunda-feira, 25 outubro 2021
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Guti reafirma ser contrário a eventos que explorem animais ou lhes ofereçam maus-tratos

Em resposta à reportagem publicada pelo Click Guarulhos “Prefeitura apoia ou tolera eventos com animais que o então vereador Guti condenava”, o prefeito Guti reiterou que é contrário a qualquer tipo de evento que explore ou ofereça maus-tratos aos animais.

Segue a íntegra da resposta:

“A Prefeitura de Guarulhos esclarece que a Lei 7.114/13 permite a utilização de animais em eventos culturais e religiosos, desde que exista a autorização do DPan (Departamento de Proteção Animal, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente) e comprovação do acompanhamento de veterinários a fim de garantir o bem-estar dos animais. Tais critérios foram atendidos para sua participação na Festa de Bonsucesso e demais eventos mencionados.

A Administração reforça que o parágrafo único do artigo 13, da referida lei, exclui a proibição da utilização de animais nos seguintes casos:

I – por instituições do poder público: órgão de Controle de Zoonoses e de Controle das Populações de Animais, Exército Brasileiro, Polícia Militar e Guarda Civil Municipal;

II – em evento oficial de caráter cívico ou de propósito educativo e cultural, mediante prévia autorização do órgão de Controle de Zoonoses e de Controle das Populações de Animais;

III – em exposições exclusivamente de animais;

IV – utilizados em assistência terapêutica.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano atua na fiscalização dos casos em que ocorre a utilização de animais com finalidade econômica.

No dia 19 de agosto foi realizada fiscalização nos arredores do zoológico, onde foi lavrada uma notificação preliminar solicitando que o contribuinte encerrasse as atividades de exploração dos animais. Devido ao não cumprimento da notificação preliminar, foi feito auto de infração e, então, realizada a apreensão dos acessórios para utilizar os animais como fins comerciais”.

 

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