Em resposta à reportagem publicada pelo Click Guarulhos “Prefeitura apoia ou tolera eventos com animais que o então vereador Guti condenava”, o prefeito Guti reiterou que é contrário a qualquer tipo de evento que explore ou ofereça maus-tratos aos animais.
Segue a íntegra da resposta:
“A Prefeitura de Guarulhos esclarece que a Lei 7.114/13 permite a utilização de animais em eventos culturais e religiosos, desde que exista a autorização do DPan (Departamento de Proteção Animal, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente) e comprovação do acompanhamento de veterinários a fim de garantir o bem-estar dos animais. Tais critérios foram atendidos para sua participação na Festa de Bonsucesso e demais eventos mencionados.
A Administração reforça que o parágrafo único do artigo 13, da referida lei, exclui a proibição da utilização de animais nos seguintes casos:
I – por instituições do poder público: órgão de Controle de Zoonoses e de Controle das Populações de Animais, Exército Brasileiro, Polícia Militar e Guarda Civil Municipal;
II – em evento oficial de caráter cívico ou de propósito educativo e cultural, mediante prévia autorização do órgão de Controle de Zoonoses e de Controle das Populações de Animais;
III – em exposições exclusivamente de animais;
IV – utilizados em assistência terapêutica.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano atua na fiscalização dos casos em que ocorre a utilização de animais com finalidade econômica.
No dia 19 de agosto foi realizada fiscalização nos arredores do zoológico, onde foi lavrada uma notificação preliminar solicitando que o contribuinte encerrasse as atividades de exploração dos animais. Devido ao não cumprimento da notificação preliminar, foi feito auto de infração e, então, realizada a apreensão dos acessórios para utilizar os animais como fins comerciais”.
