Seguindo o exemplo da cidade de São Paulo, a Câmara de Guarulhos aprovou ontem, por 33 a favor, o Projeto de Lei (PL) 1688/2017, de autoria do vereador Eduardo Carneiro (PSB), que propõe alterações nos artigos 173 e 255 da Lei n° 3573, de 3 de janeiro de 1990, que trata do Código de Posturas do Município e proíbe a “queima de fogos de artifício com estampido no âmbito do município de Guarulhos”.
O projeto prevê a proibição de queimar fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, bombas, busca-pés, morteiros ou outros fogos perigosos, em logradouros públicos, em recintos fechados e ambientes abertos, bem como em áreas públicas e locais privados. O texto abre uma exceção para os fogos de artifício luminosos, sem estouros ou estampidos, que causem, tão somente, efeitos visuais.
Segundo o PL, a finalidade é proteger e garantir o bem-estar da população em geral, especialmente idosos, doentes, crianças e animais domésticos, prejudicados pela poluição sonora causada pelo uso desses fogos. Como justificativa o PL ressalta que a aprovação da propositura irá minimizar mortes de animais e acidentes, e também beneficiar, por exemplo, crianças autistas, que ficam agitadas com o barulho, e idosos, que sofrem do mal de Alzheimer.
Comemoração
Eduardo Carneiro disse que a aprovação torna a data um dia especial para todos que defendem os que sofrem com o problema de barulho. “Agradeço aos vereadores que votaram comigo, em ampla maioria, e que são parceiros neste importante tema. Cuidamos com carinho dos idosos, recém-nascidos, autistas, convalescentes, animais domésticos e silvestres. Esperamos agora, ansiosamente, a sanção do prefeito Guti”, disse o vereador proponente.
Fiscalização
Para Regina Pereira, defensora da causa animal, a aprovação é um grande avanço. “Minha opinião é que isso está sendo um grande avanço, porém, se não houver uma rígida fiscalização será igual à lei de maus-tratos, pois temos inúmeras denúncias e mesmo assim as autoridades não fazem valer a lei. Infelizmente a impunidade abre margens para que essas coisas aconteçam. Espero realmente que os fogos de artifício com estampidos sejam abolidos na nossa cidade”, disse.
