sábado, 27 novembro 2021
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Guarulhos discute regularização fundiária em ação conjunta com o Estado

Na tarde desta segunda-feira, 21, em reunião na Secretaria Estadual de Habitação, o novo titular da pasta, Flávio Amary, entregou ao secretário de Guarulhos, Fernando Evans, os projetos de regularização dos loteamentos Nova Dutra, Sítio São Francisco lote 5, Sítio São Francisco lote 10 e Anita Garibaldi, que beneficiarão 1.375 famílias.

Flávio Amary se comprometeu a ajudar Guarulhos nas questões de regularização, autorizando a inclusão de 26 novos loteamentos no programa Cidade Legal. “Cuidar da regularização fundiária é uma forma de dar maior autonomia para os municípios, com investimento em áreas prioritárias, por isso vamos ampliar nossa parceria”, comentou.

Evans pediu maior brevidade no andamento dos projetos que já estão inscritos e enalteceu a importância que a celeridade do Programa Cidade Legal trouxe para a regularização fundiária em Guarulhos. “O prefeito Guti tem a regularização como prioridade, inclusive com a destinação de recursos próprios, mas a ajuda do Governo do Estado é fundamental. A inclusão dos novos loteamentos fortalece essa parceria e tenho certeza que colocará Guarulhos como referência neste quesito”, argumentou.

Segundo o diretor do Departamento de Assuntos Fundiários de Guarulhos e um dos criadores do Programa Cidade Legal no Estado, Paulo Kenkiti, após a liberação do projeto urbanístico, ocorrida nesta segunda-feira, restará apenas a emissão da Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (Decua), por parte do Programa Cidade Legal, para envio do desmembramento dos lotes ao cartório.

A emissão do Decua é uma grande expectativa dos moradores do Anita Garibaldi, que esperam pela regularização há mais de 17 anos. Na semana passada, durante reunião com cerca de 300 moradores da comunidade, o secretário Fernando Evans pontuou a evolução das etapas de regularização, sinalizando que falta muito pouco para realizarem o sonho.

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