Na busca por um consenso para aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, o grupo de trabalho destinado a analisar a proposta se reuniu, nesta semana, na Câmara dos Deputados.
Discutido pelo parlamento desde 2004, o Projeto de Lei (3.729/2004) já passou por diferentes comissões. Foi arquivado, desarquivado e debatido em plenário em 16 oportunidades.
O Projeto de Lei tem por objetivo desburocratizar processos e simplificar o licenciamento para construção de obras e rodovias, por exemplo.
Uma das mudanças seria unificar o sistema, que tem leis e estatutos diferentes por estados e municípios. Atualmente, o país possui mais de 27 mil normas de licenciamento ambiental. Outro dado que reforça o argumento pela padronização da legislação vem da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente: 30% dos municípios realizam licenciamento ambiental em âmbito local.
Segundo parlamentares, se aprovada, a Lei Geral de Licenciamento Ambiental vai facilitar o acesso à informação, o estímulo à regularização do empreendimento ou da atividade, além da ampliação de espaços de participação social.
As discussões sobre licenciamento ambiental estão agendadas na Câmara dos Deputados até a primeira quinzena de julho. O objetivo é escutar parlamentares e especialistas para que o tema seja colocado em pauta nas votações do plenário.
*Com informações da Agência do Rádio
