Cidadão: conheça os 10 principais direitos de pacientes e familiares

Senhora faz exame de mama no Hospital da Mulher da Bahia - Foto: Carol Garcia/GOVBA
 

O acesso à saúde, um dos maiores bens do cidadão, é um direito, respaldado pela Constituição Federal, cada vez mais desrespeitado no Brasil. São tantas as dúvidas das pessoas com relação a isso que o advogado Sérgio Tannuri, especializado em defesa do consumidor, elaborou um e-book com as principais informações sobre os “Direitos dos Pacientes e Familiares”, resumidos em 10 capítulos e em linguagem acessível e didática.

“Diariamente recebo e-mails com perguntas sobre planos de saúde, serviço público, como reclamar na ANS e até sobre golpes. Num universo de 190 milhões de pessoas atendidas pelo SUS e milhares de pessoas perdendo planos de saúde pela crise econômica, o e-book é a forma que posso contribuir para que as pessoas conheçam seus direitos e deveres para reivindicar atendimento eficaz”, esclarece Sérgio Tannuri.

Entre os principais direitos dos pacientes e familiares estão:

  1. paciente internado menor de 18 anos e idosos (60 anos ou mais) têm assegurado um acompanhante em tempo integral;

  2. A parturiente tem direito à internação hospitalar para a realização de parto nos hospitais públicos e/ou conveniados ao SUS. Em estado avançado de trabalho de parto, o estabelecimento de saúde não pode recusar atendimento e é direito da gestante decidir o tipo de parto (natural ou cesariana) e escolher técnicas que aliviem a sua dor.

  3. Todos têm direito de obter, gratuitamente, os medicamentos necessários para o tratamento de saúde, mesmo que não esteja na lista oficial dos chamados “medicamentos essenciais”.

  4. É dever do médico prescrever a receita médica de forma legível, para que o paciente e o farmacêutico entendam o que foi prescrito.

  5. No caso de pacientes em hospitais particulares, o paciente deve ter acesso a todos os preços cobrados pelos serviços médicos e hospitalares, bem como todas as contas relativas aos tratamentos, taxas hospitalares e procedimentos realizados.

  6. O atendimento no domicílio (home care) permite ao paciente ser internado em sua própria residência, com indicação médica para resguardar a saúde e propiciar o tratamento adequado.

  7. Paciente com câncer pode sacar o FGTS, tem isenção do imposto de renda na aposentadoria e, quando há alguma limitação física, descontos nos impostos na compra de veículo adaptado.

  8. Para qualquer plano de saúde é vedado o estabelecimento de prazo máximo de internação hospitalar, seja em enfermaria, apartamento ou leitos de alta tecnologia (CTI, UTI ou similares).

  9. É proibida, em qualquer situação, a exigência de cheque-caução, depósito de qualquer natureza, nota promissória ou quaisquer outras formas de garantia de pagamento por parte da rede prestadora no ato ou anteriormente à prestação do serviço.

  10. Golpes aplicados em familiares de pacientes internados têm sido relatados, por isso, qualquer pedido de transferência de valor deve ser checado com o hospital. Nunca aceite conversar por telefone.