Defesa de Lula faz novo pedido de liberdade ao Supremo Tribunal Federal

Ex_presidente Lula durante gravação de depoimento à Comissão Nacional da Verdade - Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez nesta quarta-feira (7) novo pedido de liberdade ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso o pedido não seja aceito, a defesa também pretende que Mendes impeça a transferência do ex-presidente para um presídio em São Paulo ou mantenha a prisão dele em uma sala especial da Polícia Federal (PF) em Curitiba. 

Mais cedo, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo, determinou que o ex-presidente seja levado para a Penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista, após a Justiça Federal do Paraná ter autorizado a transferência.

Desde abril do ano passado, Lula cumpre provisoriamente, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, pena de oito anos, 10 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). 

O pedido de transferência foi feito pela Polícia Federal (PF). Segundo a corporação, a saída de Lula da carceragem da superintendência é necessária para reduzir gastos e uso de efetivo para garantir a segurança do local, “bem como devolvendo à região a tranquilidade e livre circulação para moradores e cidadãos que buscam serviços prestados pela Polícia Federal.” 

No pedido feito a Gilmar Mendes, a defesa disse que a autorização de transferência configura “constrangimento ilegal”.

“Ademais, a prevalecer esse entendimento de que o Estado não tem condições de assegurar ao paciente [Lula] a Sala de Estado-Maior, impossível cogitar-se na piora da sua situação jurídica — mediante a transferência a um estabelecimento penitenciário comum para cumprimento de uma pena sequer definida por decisão condenatória definitiva”, argumentaram os advogados.

A petição foi protocolada em um pedido no habeas corpus no qual a defesa já tinha solicitado ao STF a soltura de Lula e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que conduziu o processo que acabou com a condenação de Lula na ação penal do tríplex. 

O relator do caso é o ministro Edson Fachin. A defesa quer que Gilmar Mendes decida a questão pelo fato de o ministro ter pedido de vista da questão sobre a suspeição de Moro e ter proposto a concessão de liberdade ao ex-presidente até que a Segunda Turma analise o caso.  Em junho, por maioria de votos, o colegiado negou o pedido para soltar o ex-presidente. 

Justiça de SP determina que Lula vá para presídio de Tremembé

O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo, determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja levado para a penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista, após a Justiça Federal do Paraná ter autorizado a transferência.

Conhecido como “presídio dos famosos”, a penitenciária de Tremembé abriga hoje presos notórios como Alexandre Nardoni, Gil Rugai e Cristian Cravinhos, condenados por homicídio. O médico Roger Abdelmassih também já ficou preso na unidade.

Defesa

Para o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, ele tem direito a cumprir pena em uma sala de Estado-Maior, prerrogativa que seria inerente a sua condição de ex-presidente e que está prevista em “precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República”, disse em nota.

Zanin referiu-se a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que, em maio deste ano, determinou a transferência do ex-presidente Michel Temer para uma sala do Estado-Maior, quando ele se encontrava preso preventivamente no âmbito da Lava Jato. 

“Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça. A defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal”, diz a nota de Zanin.