Novas regras para obter CNH entram em vigor a partir desta segunda

A nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com QR Code implementado - Foto: José Cruz/Agência Brasil

Começou a valer nesta segunda-feira (16) a Resolução 778, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que define mudanças no processo de formação de motoristas. Entre as alterações estão a que torna facultativo uso de simulador para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a que reduz de 25 para 20 horas o número de aulas práticas para a habilitação da categoria B.

O documento define também que a exigência de aulas noturnas diminui para 1 hora/aula prática tanto para a categoria A (moto) quanto categoria B (carro). Antes era de 20% sobre o total da carga horária. Outra mudança, é o aumento da validade da CNH que passa a ser de dez anos.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que as mudanças visam reduzir a burocracia na retirada da CNH e diminuir os gastos do cidadão para obtenção da habilitação. “As aulas de simulador têm um custo diferente, mas dá para estimar que a gente vá ter uma redução de até 15%. A ideia é deixar que o mercado defina isso.”

O ministro ressaltou que não há comprovação sobre e eficácia do simulador na preparação do motorista. “O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse o ministro durante entrevista ao anunciar as mudanças em junho passado.

A mudança também altera o processo para obter a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), documento exigido para guiar cinquentinhas, como são conhecidos os ciclomotores com motor de até 50 cm³. Confira abaixo as principais alterações:

Aulas noturnas

Será obrigatória uma única aula prática de direção no período noturno. Antes, para dirigir automóvel, eram exigidas cinco aulas.

Carga horária reduzida

A carga horária total para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B (carro) diminuiu de 25 horas/aula para 20 horas/aula.

Quem já é habilitado apenas na categoria A (moto) e quer adicionar a categoria B precisa fazer apenas 15 horas/aula. Antes, eram 20 h/a.

Simulador facultativo

Cai a obrigatoriedade do simulador de direção. Agora, o uso do equipamento para substituir até cinco horas/aula ao obter a CNH B é facultativo.

Antes, era preciso fazer pelo menos cinco aulas no aparelho. No total, podiam ser realizadas até oito. As aulas no simulador devem ser concluídas antes da aprendizagem nas vias públicas.

Autorização para Conduzir Ciclomotor

Ao invés de 20 horas/aula, são exigidas cinco horas/aula para quem vai obter ou adicionar a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Outra mudança é que o candidato, voluntariamente, pode utilizar veículo próprio com, no máximo, cinco anos de uso – excluído o de fabricação.

Durante um ano, até outubro de 2020, os interessados na ACC estão dispensados das aulas. É possível fazer apenas os exames teórico e prático. No entanto, se for reprovado, terá de frequentar as aulas.

As regras para a ACC entrarão em vigor no Estado de São Paulo em 30 de setembro devido à necessidade de adequações no sistema.

A área de “CNH-Habilitação” no portal do Detran.SP traz o passo a passo completo de como se obter a CNH. Além disso, é possível realizar mais de 40 serviços de forma online relacionados a CNH (como agendamento e 2ª via), veículos (pesquisa de débitos e restrições) e infrações (consulta de multas e recurso de penalidade), entre outros.

*Com informações da Agência Brasil e do Detran.SP