Audiência pública sobre revisão da lei do zoneamento apresenta principais pontos de mudanças

O auditório do Paço Municipal recebeu na noite desta quarta-feira (9) uma audiência pública sobre revisão da lei do zoneamento, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Cerca de 80 pessoas compareceram ao evento para entender melhor as mudanças apresentadas, opinar e apresentar sugestões.

A proposta foi apresentada por Thiago Pérez Sávio, arquiteto e urbanista da SDU, que explicou as principais mudanças que a revisão da lei traz e quais melhorias ela oferece para a população, utilizando os mapas anexos da proposta que ilustram como as zonas de uso estão definidas para as diversas áreas da cidade e as interferências ocasionadas pela presença do aeroporto.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Jorge Taiar, acatou o pedido dos presentes e permitiu que propostas sejam enviadas até esta sexta-feira (11) pelo e-mail usodosolo@guarulhos.sp.gov.br. O prazo de devolutiva está programado para acontecer a partir do dia 18 de outubro, em publicação no Diário Oficial, informando quais sugestões foram acatadas por completo, parcialmente ou negadas e suas justificativas.

Além do secretário Jorge Taiar, estiveram presentes para acompanhar os trabalhos o secretário-adjunto Guilherme de Araujo Lavras e o diretor do Departamento de Gestão Urbana, Gabriel Rodrigues de Arruda, além do secretário-adjunto de Desenvolvimento Científico, Econômico, Teológico e Inovação, Antônio Martinho Risso.

Principais mudanças propostas

Tendo como objetivo a redução dos conflitos entre os usos e proporcionar o desenvolvimento econômico, urbano e social da cidade, as principais mudanças da lei são as zonas de uso, que agora contam com um maior incentivo da diversificação de usos de uma forma mais organizada, respeitando as características do território, além do melhor detalhamento dos usos não residências, distinguindo o pequeno, médio e grande empreendedor, assim como as atividades de pequeno porte compatíveis com o uso residencial, possibilitando sua instalação na cidade de forma menos burocrática. Além disso, a proposta traz um aumento considerável das áreas de zona Industrial.

A exigência sobre número mínimo de vagas de estacionamento está sendo definida pela a nova lei do parcelamento, uso e ocupação do solo e não mais pelo código de obras. Agora, não será exigido número mínimo de vagas na região central histórica e para os usos não residenciais com área construída de até 250 m².

Outras propostas estão relacionadas à preservação da paisagem urbana,ao patrimônio histórico e cultural e ao meio ambiente, que foram a base para a definição das Zonas de Preservação da Paisagem (ZPP), do Coeficiente Verde e da Taxa de Permeabilidade.

A gestão urbana também passou por mudanças, como a criação de uma câmara técnica para tratar de casos omissos da lei, envolvendo composição paritária entre servidores do poder executivo e representantes da sociedade civil com o conhecimento e experiência compatível com o planejamento urbano e gestão urbana nos campos urbanísticos, patrimônio histórico e cultural e meio ambiente.

Caso a lei seja aprovada, a construção de edifícios será gratuita até o limite definido pelo coeficiente básico de cada zona de uso. No entanto, existe a possibilidade de se construir acima do permitido pelo coeficiente básico até o limite do coeficiente máximo de cada zona mediante pagamento de contrapartida financeira ao solo criado. Os recursos do solo criado serão direcionados para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e utilizado na implantação de melhorias na cidade como um todo. 

Fotos: Nícollas Ornelas /PMG