segunda-feira, 18 outubro 2021
- PUBLICIDADE -
InícioCANAISECONOMIAPublicado decreto que regulamenta o trabalho temporário

Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário

O decreto que regulamenta o trabalho temporário, e que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15). O documento assinado nessa segunda-feira (14) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, define trabalho temporário como “aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços”.

O decreto diz ainda que ao trabalhador temporário são assegurados direitos como: remuneração equivalente àquela percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora de serviços ou cliente, calculada à base horária, garantido, em qualquer hipótese, o salário-mínimo regional; pagamento de férias proporcionais, calculado na base de um doze avos do último salário percebido, por mês trabalhado.

A jornada de trabalho será de, no máximo, 8 horas diárias, podendo ter duração superior a 8 horas na hipótese de a empresa tomadora de serviços ou cliente utilizar jornada de trabalho específica. “As horas que excederem à jornada normal de trabalho serão remuneradas com acréscimo de, no mínimo, 50%, e assegurado o acréscimo de, no mínimo, 20% de sua remuneração quando trabalhar no período noturno”.

Sobre a empresa prestadora de trabalho temporário, o decreto diz que ela fica obrigada a apresentar à fiscalização, quando solicitada, o contrato celebrado com o trabalhador temporário, a comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias e os demais documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações estabelecidas pelo decreto que regulamenta a atividade.

Leia o Decreto nº 10.060, de 14 de outubro de 2019, que regulamenta o trabalho temporário. Ele entra em vigor a partir de hoje, data de sua publicação.

*Com informações da Agência Brasil

- PUBLICIDADE -
- PUBLICIDADE -

SIGA/CURTA

28,891FãsCurtir
1,510SeguidoresSeguir
1,473SeguidoresSeguir
358InscritosInscrever

VEJA TAMBÉM

Aziz adia para quarta-feira a leitura do relatório da CPI

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), adiou em um dia a leitura do relatório final do...

Boletim das Rodovias – Operação do Feriado da Padroeira

A Artesp– Agência de Transporte do Estado de São Paulo informa que, entre sexta-feira (08) e no domingo (10), saíram da capital paulista utilizando...

Projeto Mude seu Ciclo entrega kits na comunidade Arroz Doce no Sítio dos Morros

A Prefeitura de Guarulhos entregou nesta quinta-feira (14) 250 kits de absorventes higiênicos composto por oito absorventes e um panfleto com orientações do projeto Mude...

Curso de Mecânicos de Máquinas Eletrônicas abre novas inscrições

Está previsto para o dia 6 de novembro o início do curso  “Mecânico de Máquinas Eletrônicas”, que contará com carga horária de 20 horas,...

SP lidera dados de trabalho infantil; evasão escolar é consequência

O estado e a cidade de São Paulo lideraram os índices de trabalho infantil do país na última década, segundo dados do Smartlab, plataforma...