domingo, 7 agosto 2022
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Mourão sanciona lei que fixa prazo de 30 dias para diagnóstico de câncer

 

O vice-presidente Hamilton Mourão sancionou lei que prevê que os exames para diagnóstico de câncer devem ser realizados no prazo de 30 dias, após a primeira suspeita do médico, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi publicada nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União.
 
Ela foi assinada ontem (30) por Mourão quando o vice ainda estava no exercício da Presidência, por ocasião da viagem do presidente Jair Bolsonaro.
 
O dispositivo altera a Lei 12.732/2012 que prevê 60 dias entre o diagnóstico e o início do tratamento do câncer em pacientes do SUS.

O texto foi aprovado pelo Senado no dia 16 de outubro e é fundamentado no fato de que o tempo de identificação da doença impacta no tratamento e na chance de cura do paciente.

Agentes de saúde podem acelerar diagnóstico

O envolvimento de agentes comunitários de saúde no fluxo de atendimento ao paciente pode reduzir o tempo para o diagnóstico de câncer e aumentar a sua chance de cura. A avaliação é da oncologista e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Cancerologia (SBC), Nise Yamaguchi, que defende a fila zero no atendimento ao câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS).

O desafio, segundo ela, é ter um sistema integrado e melhorar o fluxo da paciente ainda na atenção básica.

 Nise Yamaguchi
Nise Yamaguchi, Vice-presidente da Sociedade Brasileira de Cancerologia – Roberto Navarro/Alesp

“Acontece muito, pacientes fazem mamografia, dão alteradíssimas, mas elas não voltam para pegar o exame e ninguém vai atrás. O sistema deveria acender a luz vermelha, a equipe deveria ligar, ir atrás da paciente, se já está começando a suspeita de câncer já pode entrar no sistema”, explicou. “Com a proatividade já se resolve”, ressaltou.

Fluxo de atendimento

Nesse Outubro Rosa, mês dedicado à prevenção e combate ao câncer de mama, a SBC alerta que 90% dos cânceres de mama podem ser curados quando detectados em estágios iniciais. O diagnóstico precoce também permite tratamentos menos agressivos e maior possibilidade de preservação da mama.

Além da fila zero no SUS, Nise explica que é preciso também melhorar o fluxo de atendimento na saúde suplementar, de planos privados de saúde. “Falta ainda a consciência de como a paciente tem que navegar rapidamente dentro do sistema, das consultas, aos exames e tratamento”, disse, contando que já existe uma inciativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre um modelo de cuidado em oncologia.

Em 2019, o Brasil deve registrar quase 60 mil novos casos de câncer de mama, segundo levantamento do Instituto Nacional do Câncer (INCA). Trata-se do tumor mais incidente entre mulheres depois do câncer de pele não-melanoma.

Exames em 30 dias

Um projeto em tramitação no Congresso Nacional prevê que os exames relacionados ao diagnóstico de câncer sejam realizados no prazo de 30 dias, após a primeira suspeita do médico. A Lei 12.732/2012  já prevê 60 dias entre o diagnóstico e o início do tratamento do câncer. Entretanto, para Nise, o cumprimento desses prazos será um desafio, já que, atualmente, esse tempo entre diagnóstico e tratamento chega a quase um ano.

*Com informações da Agência Brasil

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