Ministério Público e GCM atuam contra vendedores ambulantes que adotam práticas abusivas

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Após tomar conhecimento de que vendedores ambulantes vinham cometendo práticas comerciais abusivas nas ruas do centro de Guarulhos, a Promotoria de Justiça Cível – Área dos Interesses Individuais Indisponíveis e de Proteção das Pessoas Idosas e Pessoas Portadoras de Deficiência, solicitou providências à Guarda Civil Municipal (GCM) e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento da prefeitura. A iniciativa resultou na elaboração de um plano de fiscalização e repressão a tais condutas, a ser implementado no decorrer de 2020, com base nas provas e elementos de convicção já colhidos, e também daqueles apresentados pela Promotoria de Justiça. 


A Promotoria apurou que esses vendedores ambulantes abordam, cercam e assediam os transeuntes, muitos dos quais pessoas idosas e com deficiência, e insistentemente oferecem vidros de perfumes em promoção. Porém, na verdade, os produtos são falsificados e sem notas fiscais. Os ambulantes induzem as vítimas a mostrar cartão bancário de débito ou crédito quando elas dizem que estão sem dinheiro, além de costumarem iniciar o contato fingindo que já conhecem as vítimas de outros lugares e situações (por exemplo, chamando as pessoas de professor(a), doutor(a), colega de escola, de clube de futebol, etc.).

Tais condutas, segundo o promotor de Justiça Clodoaldo Batista Maciel, além de lesarem interesses de pessoas em situação de vulnerabilidade, também ferem dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (artigo 1º, artigo 3º, § 1º, artigo 4º, inciso VI, artigo 5º, inciso II, artigo 6º, incisos III e IV, artigo 18, artigo 20, § 2º, artigo 31 e artigo 39, inciso IV, da Lei nº 8.078/90).

O inspetor comandante Paulo Emilio Pereira Martins e o inspetor regional Marcio Nasser Obed, ambos da Guarda Civil Municipal de Guarulhos, também consideram que tais práticas abusivas são danosas à população guarulhense.

Além da construção do plano de fiscalização e repressão, o Centro de Gestão e Operações e Eventos da GCM e o Departamento de Controle Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano já realizaram a primeira atuação conjunta no dia 13 de dezembro de 2019.

(foto de SH Drone, ilustrativa, dezembro 2015)