Aneel decide suspender cortes do fornecimento de energia elétrica por 90 dias

Ligação clandestina é a segunda maior causa de morte no Brasil relacionada à energia elétrica - Foto: Divulgação
 

Uma Uma medida que estava sendo isoladamente em alguns estados brasileiros foi uniformizada em todo o País nesta terça-feira pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica): a suspensão do corte de fornecimento, por falta de pagamento, por 90 dias.

A decisão vale tanto para residências urbanas quanto rurais e para serviços essenciais, como unidades de saúde, produção de soros e vacinas, combustíveis e telecomunicações.

O relator do processo, Sandoval Feitosa, alerta que não se trata de uma isenção de pagamento, mas a garantia de continuidade no fornecimento para quem não tiver condições de manter as contas de energia em dia. Solicitou que os consumidores que puderem mantenham os pagamentos nos respectivos vencimentos, para garantir às empresas concessionárias condições para arcar com todos os custos e, ainda, propiciar a continuidade do fornecimento aos inadimplentes.

Água, gás e telefonia

A mesma decisão vem sendo solicitada por prefeitos e governadores às concessionárias de outros serviços, como água, telefonia e gás. O prefeito Guti (PSB) fez apelo nesse sentido, o mesmo fazendo o governador João Dória (PSDB). O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados, propondo que sejam suspensos os cortes de todos os serviços essenciais pelas empresas concessionárias de todo o País.

No estado de SP, a Sabesp está isentando do pagamento das contas de água e esgoto os clientes das categorias de uso Residencial Social e Residencial Favela. Aproximadamente 2 milhões de pessoas que já têm o benefício serão atendidas. A medida valerá por três meses (abril, maio e junho) para contas emitidas a partir de 1º de abril de 2020 em todo o estado de São Paulo.

A Comgás, por sua vez, suspendeu até dia 31 de maio as ações de interrupção de fornecimento de gás, a não ser em casos de emergência, de consumidores residenciais e pequenos comércios que consomem até 500m3/mês, conforme a média de consumo do primeiro bimestre deste ano. Hospitais e equipamentos de saúde estão incluídos. No segmento industrial, suspendeu em caráter provisório, até 31 de maio de 2020, a cobrança de valores devidos a título de volume mínimo contratado e não retirado (take-or-pay), vencidos a partir de 23 de março.

Até o momento, o Click Guarulhos não obteve nenhuma informação a respeito de atitudes semelhantes de empresas de telefonia.